Prefeitura desativa 149 radares em Goiânia

Após denúncia de irregularidades, SMT decide não renovar contrato com empresa responsável pelo serviço de fotossensores e suspende operação

Foi suspensa, nesta sexta-feira (24/6), a operação de quase 150 pontos de monitoramento onde funcionam radares em Goiânia. A medida ocorre dias após ser protocolada no Ministério Público de Goiás (MPGO) uma denúncia do vereador Elias Vaz (PSB) envolvendo o contrato entre a prefeitura e a Trana Construções, responsável pelo serviço de fotossensores na capital.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) informou que o contrato com a empresa venceu e não será prorrogado por ter atingido o limite legal.

No comunicado, a pasta esclarece que a fiscalização por radar estático continuará funcionando ao longo de toda a “Zona 40”, trecho do centro da capital em que o limite de velocidade é de 40km/h, até a nova licitação entrar em vigor.

A previsão da prefeitura é de que o edital seja republicado na primeira quinzena de julho e a abertura da sessão de licitação ocorra na primeira quinzena de agosto. Segundo a pasta, os radares nos corredores preferenciais de ônibus também continuam em pleno funcionamento.

“A SMT orienta aos condutores que respeitem a sinalização, independentemente de fiscalização eletrônica, visto que o mais importante é a prevenção de acidentes e a preservação da vida no trânsito”, destaca a secretaria em nota.

Denúncia

Supostas irregularidades e denúncias de superfaturamento em relação ao contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Trana Construções são alvos de denúncias pela Câmara de Goiânia desde abril do ano passado. À época, o então secretário municipal de Administração, Valdi Carmácio, e o procurador-geral do Município, Carlos de Freitas, chegaram a prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o acordo firmado.

No último dia 20, o vereador Elias Vaz apresentou ao Ministério Público de Goiás nova denúncia envolvendo o contrato. Segundo ele, documentos apontavam fraude na emissão de multas, além de pagamentos indevidos à empresa.

A suspeita teve início quando Elias teve acesso a documentos de uma servidora da SMT que mostravam diversas irregularidades entre o anos 2011 e 2013. Entre elas, estão a utilização de equipamentos aquém da exigência do edital; pagamento de serviços que não foram realizados e o não cumprimento do mínimo de eficácia na captura de imagens.

Segundo a denúncia da servidora, em janeiro de 2011, por exemplo, a rede de fotossensores registou 38.767 imagens, das quais apenas 7.258 foram validadas. Segundo a determinação do edital, a captura de imagens deve ter eficiência de, no mínimo, 50%. Muitas dessas imagens, segundo a denúncia, foram enviadas com atraso, marcas e modelos de veículos não atualizados.

No documento, o vereador argumentou que, desde 2010, o contrato da Trana é prorrogado por aditivos, sendo que já foi pago à empresa o total de R$ 50 milhões. “Queremos saber por que a prefeitura não tomou providências diante de tantas evidências de irregularidades e por que prorrogou várias vezes o contrato com essa empresa, que, além de todas as falhas, lesa os cofres públicos”, questionou Elias.

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