Prefeitura de Trindade fixa juros de 1% ao mês e define calendário para pagamento parcelado do IPTU e ITU
Raphael Bezerra
26 fevereiro 2025 às 18h31
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A Prefeitura de Trindade publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 26, o decreto nº 640/2025, que define o calendário fiscal para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) no exercício de 2025. Entre as disposições, destaca-se a aplicação de juros compensatórios de 1% ao mês para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado dos tributos.
Calendário e condições de pagamento
De acordo com o decreto, os tributos podem ser quitados em cota única ou em até quatro parcelas. Os contribuintes que escolherem o pagamento à vista podem obter descontos que variam de 15% a 20%, dependendo da data de quitação e do meio utilizado para o pagamento:
- Parcela única (com 20% de desconto): até 30 de abril de 2025 (somente para pagamentos realizados por meios eletrônicos, como site e WhatsApp da prefeitura);
- Parcela única (com 15% de desconto): até 10 de junho de 2025;
- Pagamento parcelado (acréscimo de 1% de juros ao mês):
- 1ª parcela: 10 de junho de 2025;
- 2ª parcela: 10 de julho de 2025;
- 3ª parcela: 11 de agosto de 2025;
- 4ª parcela: 10 de setembro de 2025.
O decreto também estabelece que o pagamento eletrônico pode ser feito pelo site oficial da Prefeitura de Trindade ou pelos números de WhatsApp disponibilizados pelo município.
Juros sobre parcelamento
A principal novidade é a incidência de juros de 1% ao mês sobre os valores pagos de forma parcelada. Essa medida visa incentivar o pagamento à vista e garantir maior previsibilidade na arrecadação do município. A regulamentação se baseia na Lei Complementar nº 018/14 e suas alterações, bem como na Lei nº 62/2023, que já previa os descontos para pagamentos antecipados.
Impacto para os contribuintes
A decisão de incluir juros no parcelamento pode impactar diretamente os contribuintes que optam por dividir o pagamento dos impostos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Por outro lado, o desconto de até 20% pode ser um atrativo para quem tem condições de quitar o tributo em cota única.
Os contribuintes interessados devem acessar o site da Prefeitura ou buscar atendimento nos canais oficiais para mais informações sobre o pagamento dos tributos municipais.
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