Prefeitura de Santa Rosa tem 72 horas para divulgar gastos do combate à pandemia

Decisão do Ministério Público de Goiás visa garantir que os cidadãos tenham acesso aos dados referentes ao combate ao coronavírus no município

Mediante o acolhimento de um pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a juíza Cristiane Moreira Lopes determinou que o município de Santa Rosa cumpra em 72 horas, a determinação de divulgar e dar publicidade a todas as contratações e aquisições feitas durante a pandemia da Covid-19. Caso a determinação não seja cumprida, será imposta ao município uma multa de R$ 500,00 por dia, limitada a 60 dias. Foi apontado que a falta desses dados prejudica o direito que os cidadãos têm de fiscalizar o comportamento do gestor do município.