A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e a Controladoria Geral do Município (CGM) da Prefeitura de Goiânia publicou no Portal da Transparência a lista completa de todos os contribuintes inscritos em dívida ativa. Nessa lista, os cidadãos podem consultar os débitos não pagos dentro do prazo regular.

Para pesquisa de débitos de pessoa física, o contribuinte pode fazer a pesquisa pelo nome da pessoa ou pelo CPF. Para pesquisa de débitos de pessoa jurídica, a consulta é feita com o número do CNPJ ou com a razão social da empresa.

Esse contribuinte tem a possibilidade de consultar os débitos municipais em Goiânia, utilizando a plataforma Portal da Transparência. É possível verificar dívidas relacionadas a impostos como IPTU, ISS, taxas, contribuições, e outros tributos.

Caso os débitos não sejam quitados, as dívidas serão encaminhadas para execução judicial. É importante ressaltar que a existência de uma dívida ativa pode acarretar em diversas consequências negativas para o devedor, tais como o impedimento de obter financiamentos ou empréstimos, a inclusão do nome nos órgãos de restrição ao crédito, como Serasa e SPC, e a impossibilidade de emitir certidão de regularidade.

Para regularizar a situação, o contribuinte deve proceder ao pagamento dos débitos pendentes. O Documento de Arrecadação Municipal (DUAM) é o instrumento utilizado para efetuar o pagamento e pode ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia, no Portal do Contribuinte. Além disso, é possível realizar o pagamento presencialmente em qualquer uma das agências do Atende Fácil.

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