Prefeitura de Goiânia propõe redução de 27,5% em taxa sobre estabelecimentos comerciais

Atualização do Código Tributário de Goiânia proposto pela Secretaria Municipal de Finanças deve ser aprovada pela Câmara de Vereadores

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Em atualização do Código Tributário de Goiânia, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) propôs redução de até 27,5% na Taxa de Localização e Funcionamento de 2023. O abatimento vem da redução de 5,1% na tabela de tributos municipais, do desconto de 10% para recolhimento à vista e pela decisão de não aplicar a correção inflacionária para o próximo ano. O projeto ainda deve ser analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores.  

A Taxa de Localização e Funcionamento é um tributo municipal que incide sobre estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Atualmente, em Goiânia, este imposto só pode ser pago à vista, mas o novo projeto propõe parcelamento em até quatro vezes sem acréscimo. 

A tabela que regulamenta a cobrança dessa taxa é a Lei Complementar 344/21 do novo Código Tributário Municipal, em vigor desde janeiro de 2022. A partir desse ano, os estabelecimentos passaram a ser tributados de acordo com a metragem, enquanto no passado a base de cálculo era o número de funcionários. O valor mínimo cobrado, para imóveis de até 60 metros quadrados, é de R$ 124,65. Com a redução proposta, o valor mínimo poderá ser de R$ 118,41.