Prefeitura de Goiânia e Governo de Goiás fiscalizam o Setor Campinas
18 abril 2020 às 13h13
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Ação teve caráter orientativo e visa combater prática de comerciantes que insistem em realizar atendimentos presenciais a clientes mesmo com as proibições em virtude da pandemia de Covid-19
Cerca de 20 comerciantes foram orientados, neste sábado, 18, a fecharem as portas e evitarem o atendimento presencial e entrega de produtos na porta das lojas aos clientes, sob pena de responderem a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por descumprimento de determinação legal, previsto no Código Penal Brasileiro e que pode gerar multa e prisão de até um ano.
A ação faz parte de parceria entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás que visou orientar comerciantes quanto ao cumprimento dos decretos estaduais e municipais que suspendem temporariamente atividades econômicas durante a pandemia do coronavírus.
A ação foi realizada na região de Campinas e contou com a participação de auditores fiscais e guardas civis metropolitanos da Prefeitura de Goiânia e de policiais militares.
A Região de Campinas é conhecida por sua variedade de atividades comerciais com destaque para o segmento têxtil.
Essa é a terceira ação conjunta realizada pela Prefeitura de Goiânia e pelo Governo de Goiás visando o cumprimento das determinações quanto a quarentena estabelecida para evitar a propagação do Corona Virus em Goiânia.
Nas duas ações anteriores foram vistoriados comércios das regiões sudoeste e noroeste da capital, que apresentavam alto índice de descumprimento das medidas e, no último dia 8, academias ao ar livre, estações de ginástica e playgrounds de parques da capital foram interditados por auditores fiscais, guardas civis metropolitanos e policiais militares.