Prefeitura de Goiânia não fará fiscalização de “Carretas Furacão” mesmo após lei de regulamentação
Tathyane Melo
17 outubro 2025 às 10h31
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Mesmo após a aprovação da lei que regulamenta os chamados “trenzinhos da alegria”, como a popular Carreta Furacão, a Prefeitura de Goiânia afirmou que não vai realizar a fiscalização desses veículos. A decisão foi anunciada na quinta-feira, 16, dois dias após a Câmara Municipal aprovar a nova legislação, de autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), que impõe uma série de regras às empresas que operam o serviço de lazer nas ruas da capital.
Segundo a Prefeitura, a responsabilidade de fiscalizar os trenzinhos não deve ser imposta ao Executivo, uma vez que a proposta partiu do Legislativo. A gestão municipal defende que a Câmara não tem competência para criar obrigações administrativas e repassar a execução delas à Prefeitura.
Conforme informado pelo Jornal Opção, a nova lei, 11.498, estabelece que os trenzinhos da alegria só poderão circular entre 9h e 23h e traz uma lista de normas de segurança e conduta. Entre as exigências, está a licença ambiental obrigatória expedida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Além disso, os veículos deverão trafegar com velocidade máxima de 40 km/h, utilizando tacógrafo em perfeito estado de funcionamento, com registro de informações sobre o condutor, data, placa e quilometragem.
Outro ponto da lei proíbe a execução de músicas com letras ofensivas, racistas, preconceituosas ou que incentivem a violência. Também ficam vetadas canções “que tenham cunho sexual ou que façam qualquer apologia ao crime ou ao uso de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas”. O texto ainda prevê punições progressivas, que podem variar de advertência e notificação até apreensão do veículo, em caso de descumprimento.
O projeto foi aprovado após os vereadores derrubarem o veto integral do prefeito Sandro Mabel. O Paço Municipal reforçou que entende a importância do serviço, já que os trenzinhos são populares em Goiânia e muitas famílias dependem deles para o sustento. No entanto, frisou que a regulamentação deve seguir critérios técnicos e legais definidos pela própria Prefeitura.