Prefeitura de Goiânia desrespeita decisão judicial e Sindicato pede multa e prisão de Iris

Gestão desrespeitou liminar que obriga pagamento de um salário mínimo aos professores que participaram da greve municipal em 2017

O Sindicato Municipal dos Servidores da Educação (Simsed), por meio dos advogados Hugo Escher Martins, Breno Oliveira Adorno e Fernanda Ferreira Carvalho solicitaram, através de uma petição, que a Prefeitura de Goiânia responda criminalmente por descumprir liminar emitida no último dia 26 de agosto com relação aos professores municipais.

De acordo com o documento, o prefeito Iris Rezende (PMDB) teria que ter pago o valor de um salário mínimo aos participantes da greve realizada em Goiânia no mês de abril. “Como foi uma greve longa, com duração maior de 30 dias, não se pode cortar o ponto integralmente”, disse o advogado Hugo Escher Martins, em entrevista ao Jornal Opção.

Segundo ele, pela falta de pagamento, os professores estão passando por diversas necessidades básicas. “É uma questão grave, já que os trabalhadores estão sofrendo com a falta de verba. Estão fazendo bazares para vender tudo, para pagar contas”, declarou Hugo.

O documento pede que a Justiça adote meios para o cumprimento da medida liminar, aplicando multa por descumprimento da decisão liminar, bem como, apurando responsabilidade criminal. “Requer, portanto, que seja aplicado multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento da medida liminar, bem como, que seja notificado o Prefeito de Goiânia para cumprir imediatamente com a liminar sob pena de prisão em flagrante delito”.

De acordo com o advogado do Simsed, após a liminar a Prefeitura foi intimada pessoalmente, mas não cumpriu a decisão.

A partir de agora, a 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia irá analisar o caso e decidir sobre o caso e pode intimar prefeitura novamente para que seja cumprida a decisão, já arbitrando multa ou ainda autuando pelo crime de desobediência.

Veja no link a petição: Simsed

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.