Prefeitura de Goiânia dá descontos de 80% em impostos e multas atrasadas

Projeto tramita na Câmara de Vereadores, que não apreciou a matéria nesta quarta-feira por falta de quórum. Reduções serão aplicadas durante Semana de Negociação

A Câmara de Vereadores de Goiânia deve aprovar até a semana que vem projeto de lei que prevê desconto de até 80% para o pagamento de impostos e multas que o contribuinte esteja em atraso, como IPTU/ITU e ISTI. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas não pôde ser apreciada em primeira votação por falta de quórum, durante sessão plenária desta quarta-feira (23/9).

De acordo com o líder do Paço Municipal, Carlos Soares (PT), destacou a relevância da matéria. “É importante aprovar porque traz benefícios a todos.” O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), pediu agilidade na tramitação. “Peço ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia [Antônio Uchôa, PSL] que o aprove e volte ainda hoje para a mesa diretora”, adiantou.

Em resposta, Uchôa disse a Anselmo que iria dar celeridade. “Vou conferir se tem relator, se não eu mesmo vou relatar e te devolvo”, adiantou. Ainda segundo o tucano, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, convenceu o prefeito da capital, Paulo Garcia (PT), a aumentar o valor do desconte de 30 para 80%. “Olha só, a Justiça goiana defendendo o povo.”

Os descontos serão adotados durante a semana da negociação com devedores da prefeitura. No evento, o Poder Judiciário faz esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processo em todo o País.