Ação da Procuradoria Geral do Município intensificará a cobrança sobre duas mil ações de execução fiscal, cujos débitos somam mais de um bilhão de reais
Foto: Jackson Rodrigues
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), criou o Centro de Inteligência de Grandes Devedores (CIGD), uma comissão de procuradores que vai intensificar a cobrança sobre duas mil ações de execução fiscal, cujos débitos somam mais de um bilhão de reais e que correspondem a mais de 80% de todo crédito de execução fiscal que a prefeitura possui atualmente.
De acordo com o titular da PGM, Brenno Kelvys Souza Marques, o objetivo da ação é dar celeridade a processos ajuizados de grandes devedores com a prefeitura. “Vamos atuar e recuperar esses valores que poderiam ser investidos em várias áreas da administração pública”, destaca.
O procurador lembra ainda que existem devedores com dívidas superiores a um milhão de reais. “Em virtude disso, intensificamos a atuação, uma vez que, na maioria dos casos, estes poucos processos de grande valor ficavam anos parados devido ao grande número de execuções fiscais no judiciário”.
O objetivo é concentrar esforços nas ações maiores, visando a adoção de medidas construtivas, como penhora de bens, para a recuperação destes ativos de grande valor. Entre os devedores, estão empresas de diversos setores, ativas e até inativas, fato que não inibe a execução. “Dívidas tributárias podem ser direcionadas ao patrimônio de sócios”, alerta Brenno. Ele lembra que dívidas de IPTU também podem resultar na perda dos imóveis.
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