Prefeitura de Goiânia condiciona negociação com servidores da Educação ao fim imediato da greve

Administração municipal anunciou para esta terça-feira (24/6) o protocolamento de resposta ao ofício da Comissão de Conflitos Fundiários da Secretaria da Segurança Pública (SSP-GO), sobre as reivindicações do movimento grevista

A Prefeitura de Goiânia anunciou para esta terça-feira (24/6) o protocolamento de resposta ao ofício da Comissão de Conflitos Fundiários da Secretaria da Segurança Pública (SSP-GO), sobre as reivindicações do movimento grevista dos servidores da Educação. No entanto, em nota, a prefeitura garante que só cogitará a efetivação de um acordo caso seja cumprida a decisão judicial proferida na Ação Judicial Pública nº 201491867345, ou seja, o retorno imediato dos grevistas ao trabalho.

Tal posicionamento já havia sido antecipado pela prefeitura na última sexta-feira (20/6), quando foi enviado um ofício endereçado ao titular da 88ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Vinícius Jacarandá Maciel. A administração municipal e os servidores da Educação estão em crise desde a ocupação do plenário da Câmara Municipal por integrantes do Simsed no último dia 10.

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A prefeitura informou também, a respeito dos pontos de dias não trabalhados — referentes aos seis dias de paralisação do mês de maio – que a folha de pagamento já foi fechada e os eventuais cortes serão ressarcidos conforme sua efetiva reposição. De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o município se dispõe a negociar o pagamento regular do mês de junho desde que a greve seja suspensa imediatamente, bem como haja o compromisso, por parte dos trabalhadores paralisados, de reposição integral dos dias letivos não cumpridos.

A prefeitura informou que a aplicação de multas às entidades sindicais envolvidas na greve depende de homologação do Poder Judiciário e garantiu que vai cumprir o compromisso de conceder recesso de 15 dias aos servidores administrativos lotados nas unidades educacionais da rede municipal.

Desocupação da Câmara

Professores integrantes do Simsed afirmaram ao Jornal Opção Online nesta segunda-feira (23/6) que, ao contrário do que levou a crer inicialmente documento protocolado no Ministério Público de Goiás (MPGO) pela Prefeitura de Goiânia na última sexta-feira (20), não há negociação de fato em andamento. “Não foi apresentada nenhuma proposta à nossa pauta de reivindicação. Esse documento relata ao Ministério Público a situação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não nos dá qualquer garantia de cumprimento do acordo”, disse o professor Antônio Gonçalves.

Os servidores que ocupam a Câmara ameaçam resistir à desocupação prevista para esta terça (24). Diante da incerteza quanto à desocupação da Câmara, uma comitiva formada por cerca de 15 vereadores protocolou na manhã desta segunda-feira (23) na Justiça um pedido para que a retirada dos professores do plenário seja feita pacificamente. A iniciativa se deve ao fato de a decisão de reintegração de posse do juiz Fabiano Aragão prever uso de ação policial em caso de resistência dos grevistas.