Prefeitura de Caldas vai ter que custear obra inacabada deixada por Marconi

Justiça determina que município pague pela conclusão, implantação e manutenção do Credeq. Construção, que está paralisada desde 2018, já foi alvo de CPI e de questionamento do TCM por indícios de superfaturamento

A justiça determinou que a Prefeitura de Caldas Novas assuma os custos das obras para conclusão do Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), segundo informações do secretário de Relações Governamentais de Caldas Novas, Rodrigo Brum. Considerado um dos principais projetos sociais da gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), o Credeq de Caldas Novas começou a ser construído em janeiro de 2014 e deveria ter sido concluído em 360 dias, de acordo com cronograma divulgado à época.

O judiciário também imputou multa de R$ 100 mil ao ex-prefeito de Caldas Novas Evandro Magal (PP). Isso porque, de acordo com Brum, ele assinou um documento por meio do qual recebeu a obra iniciada, assumiu o compromisso de finalizá-la e se responsabilizou pela manutenção dos serviços prestados pelo centro de referência. “Ele assinou um acordo com o Ministério Público para que o município de Caldas Novas concluísse uma obra que inicialmente era de responsabilidade do Estado, para terminar a obra e colocar o Credeq para funcionar com todos os custos bancados pelo município”, conta à Agência Press.

Quando começou, a obra tinha custo estimado de R$ 22 milhões. A construção está paralisada desde 2018 e, inclusive, foi alvo de questionamento do Tribunal de Contas do Município (TCM) por indícios de superfaturamento. Os sobrepreços, segundo o órgão, chegavam a R$ 5 milhões, tanto em produtos quanto em serviços. “Pegamos uma obra inacabada, um projeto do Estado assumido pelo município, com todas os custos de conclusão da obra, implantação e manutenção dos serviços pelo município, porém com um detalhe, nada disso foi feito”, acrescenta.

Segundo o projeto, a unidade, voltada a recuperação para cidadãos viciados em droga, seria dividida em três núcleos de atendimento separados por faixa etária (infantil, adolescente e adulto); teria área esportiva, piscina, anfiteatro, jardim de inverno, alas para desintoxicação e para acolhimento transitório. A construção está localização nas imediações da Serra de Caldas, em uma área com 70 mil metros quadrados de extensão, doada pela prefeitura.

A sentença que determinou que a prefeitura conclua as obras já transitou em julgado mas ainda assim, de acordo com o secretário, a procuradoria do município pretende discutir a questão. Segundo Rodrigo, a atual administração da cidade objetivava transformar a estrutura construída para o Credeq em um hospital municipal. A hipótese, no entanto, está descartada em decorrência da obrigatoriedade judicial de conclusão. “Credeq e hospital são assuntos impossíveis”, diz.

CPI

No ano de 2020, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) chegou a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar obras paradas e inacabadas pela gestão de Marconi Perillo (PSDB). À época, os deputados identificaram 620 estruturas sob essas condições no estado. Além dos Credqs, 19 escolas do padrão século XXI e 15 unidades hospitalares não foram entregues à população. Naquele momento, só a conclusão das unidades educacionais, que já haviam consumido R$ 30 milhões, demandaria investimentos superiores a R$ 40 milhões.

Os Credeqs de Caldas Novas e Morrinhos foram alvos da fiscalização. Segundo os deputados relatores do caso, foram gastos mais de R$ 14 milhões em cada unidade. Os trabalhos na CPI de 2020 envolveram os deputados Amauri Ribeiro (Patriota), Antônio Gomide (PT), relator da CPI; Wagner Neto (Pros), Humberto Teófilo (PSL), Rubens Marques (Pros), Rafael Gouveia (Progressistas), Alysson Lima (Solidariedade), Cairo Salim (Pros), Paulo Trabalho (PSL) e Zé Carapô (DC).