Prefeitura de Aparecida lança campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo

Segundo diretor de transportes da Rede Mobi, mais 60% dos usuários são mulheres e 100% da frota conta com “botão do pânico”

Foto: Felipe Cardoso / Jornal Opção

A prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Assistência Social, lançou, na manhã desta quarta-feira, 28, a campanha de divulgação da lei de importunação sexual no transporte público coletivo — 13.781/18. Os primeiros atos de divulgação da legislação ocorreram no terminal Cruzeiro do Sul e contaram com a participação do prefeito Gustavo Mendanha (MDB).

A blitz educativa foi realizada com o intuito de esclarecer às passageiras do transporte coletivo a maneira com que o abuso pode ser denunciado, bem como importância de buscar, dentro da lei, a reparação dos danos causados às vítimas.

Em vigor desde 2018, a lei em questão considera como crime atos libidinosos praticados na presença de alguém e contra a vontade da pessoa, como toques inapropriados, por exemplo.

“Infelizmente isso é recorrente, mas agora com a aprovação dessa lei as mulheres podem denunciar. O que queremos é que essas mulheres nos mostrem essas situações para que nós possamos tomar as providências. Todos os 609 ônibus que rodam em Aparecida contarão com o cartaz da campanha para que as mulheres saibam como denunciar”, relatou o prefeito.

Segundo a secretária executiva da Mulher, Eudenir de Sousa – popularmente conhecida como Tia Deni. “É preciso romper com esses abusos e dar voz à mulher”, diz a gestora. Para ela, este é um mecanismo de conscientização, principalmente para os homens. “Agora eles sabem que poderão sofrer punições severas”, completa.

Além da blitz no Terminal Cruzeiro, serão feitas abordagens aos passageiros nos Terminais Araguaia, Vila Brasília e Garavelo, nos dias 3, 4 e 5 de setembro. Parceiro do município na realização da campanha, o consórcio RedeMob cedeu espaço em 1.000 veículos do transporte coletivo metropolitano para a fixação de cartazes alusivos à campanha.

A lei da importunação sexual, que é considerada um braço da Lei Maria da Penha, completa um ano neste mês de setembro. Ela está regulamentada no Código Penal Brasileiro. Até o ano passado, casos similares eram tratados como contravenções penais e rendiam pena de multa. Já esse novo texto, mais rigoroso, prevê pena de 1 a 5 anos de prisão.

Como denunciar

De acordo com o diretor de transportes da Rede Mobi, Cezane Siqueira, o “botão do pânico” está inserido em 100% da frota de transporte público da região metropolitana de Goiânia. “Qualquer queixa que ofereça perigo ao cliente, ele pode notificar o motorista que faz esse acionamento. O botão está interligado à Secretaria de Segurança Pública do Estado que aciona, em seguida, a viatura mais próxima”, explica.

Segundo Siqueira, desde 2014 foram realizadas mais de 700 prisões graças a este mecanismo. “Parte dessas ocorrências tem registros de assédio”, completou.

Quem quiser denunciar casos do tipo pode fazer pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou diretamente numa delegacia da Polícia Civil. As denúncias também podem ser registraras pelo telefone 183.

De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, neste ano já foram registradas 23 ocorrências de importunação sexual não só no transporte coletivo, mas também em locais públicos, residências e estabelecimentos comerciais.

Em Aparecida, a Secretaria Executiva da Mulher também disponibiliza o telefone (62) 3545-5821 para orientar o público feminino vítima de importunação sexual.

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