Prefeitura de Aparecida começa a regulamentação dos motoristas de aplicativo

Condutores que não se regulamentarem no prazo estabelecido poderão ser descredenciados pelas empresas de apps de carona

Foto: Wigor Vieira

A prefeitura de Aparecida de Goiânia inicia, nesta semana, a regulamentação do serviço individual de passageiros. O intuito, segundo a Secretaria Executiva de Mobilidade, é contribuir positivamente para a mobilidade urbana da cidade que possui aproximadamente mil condutores cadastrados em aplicativos de carona.

Vale destacar que a proposta em questão, o projeto de Lei Complementar nº 102, já teve aprovação na Câmara Municipal, no fim de 2018, além de sanção do prefeito Gustavo Mendanha (MDB), em janeiro. Segundo a administração municipal, inclusive, esta, que já começou a vigorar, vai garantir a igualdade de condições de trabalho entre taxistas e motoristas de aplicativos.

Apesar de já estar em vigor, a pasta de Mobilidade inicia a fiscalização neste mês. Ela também pretende monitorar o transporte escolar, mototaxistas e taxistas, e caçambas para entulhos nas vias da cidade. Segundo o prefeito, trata-se de um marco para a região metropolitana.

Gustavo destacou que, com o projeto, é criado um ambiente harmônico para os trabalhadores de aplicativo e para os taxistas. “A lei aprovada em nosso município servirá de modelo para outras cidades em Goiás e no Brasil. Durante toda a discussão da matéria estivemos abertos, ouvindo as duas classes e tratando cada demanda com equiparidade”, lembrou.

Documentação

Ressalta-se que, para evitar a suspensão da circulação pelas próprias empresas dos apps e outras punições, os motoristas devem regularizar a documentação pessoal e do veículo. Avelino Marinho, secretário executivo de Mobilidade, explicita quais são os documentos: RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço recente e documentos do veículo cadastrado em aplicativos.

De acordo com ele para fazer o cadastro o motorista deve ir na Secretaria de Mobilidade, no setor Village Garavelo, próximo à sede da Prefeitura. No local, o condutor receberá o comprovante da regulamentação. 

“Estamos aguardando as empresas de aplicativos nos enviar a relação dos cooperados que prestam serviço para elas. A partir dessas informações é que vamos dar início a regulamentação desses associados. Só assim teremos uma melhor atuação”, emendou.

O condutor que não realizar a regulamentação dentro do prazo, que ainda será informado, receberá a notificação da empresa de aplicativo e poderá perder a credencial. “Qualquer dúvida podem entrar em contato com a secretaria pelo telefone: 3545-4891 “, finalizou Avelino.  

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