Prefeitura de Aparecida autoriza reabertura de bares e flexibiliza regras

Portaria flexibiliza regras para estabelecimento de alimentação e bebidas no município, mas mantém algumas restrições

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A Prefeitura de Aparecida publicou na tarde desta terça-feira, 25, portaria que autoriza a reabertura dos bares da cidade. A medida também flexibiliza as regras de funcionamento do que estabelecimentos de alimentação.

Fica alterado o item III do Artigo 1º com a seguinte determinação: os horários de funcionamento podem ter início normal, mas o fechamento deve ser até 00h (meia noite). Fica excluído também o item IV mesmo Artigo referente à proibição de venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos para consumidores em uso do ambiente interno.

Por outro lado, o Artigo 4º proíbe o consumo no local de pessoas em pé, sem acomodação, bem como o uso de brinquedotecas, utilização de narguilé e show de música ao vivo.

Os bares poderão funcionar após assinar o Termo de Compromisso disponibilizado pela prefeitura pela plataforma Retomada Responsável e fixar o documento em local visível.  

Para mais informações sobre as regras contidas nas portarias, acesse https://webio.aparecida.go.gov.br/diariooficial/download/1461