Prefeitura apresenta projeto que retoma contratos de temporários

Texto prevê retorno, mas com vencimentos básicos e para Profissionais de Educação II vencimentos e jornada reduzidos em 50%

Reunião no Paço Municipal | Foto: Ascom

Projeto encaminhado pelo Paço à Câmara Municipal nesta segunda-feira, 15, prevê a recontratação dos servidores da educação que tiveram seus contratos suspensos durante a pandemia de Covid-19 em Goiânia. A matéria ainda deve passar por votação no plenário da casa legislativa.

A proposta do Paço diz que os professores para o cargo de Profissionais de Educação II terão vencimento reduzido em 50% e jornada de trabalho também reduzida proporcionalmente até o retorno das aulas presenciais e atividades pedagógicas regulares. Passam, então, a receber por volta de R$1.4 mil até que retornem a normalidade.

O texto prevê que os recontratados dos cargos de Agente de Apoio Educacional, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Atividade Educativa devem receber apenas o vencimento básico até o retorno das atividades presenciais. Não inferior a um salário mínimo. Além disso, o projeto prevê revisão do auxílio locomoção dos professores.

Podem aderir os cerca 3.1 mil servidores que tiveram os contatos suspensos em abril, a maioria deles profissionais da educação. Aqueles que não concordarem podem rescindi-los.

A recontratação dos servidores temporários chegou a virar imbróglio judicial. Uma liminar ajuziada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Goiás (Sintego) chegou a ser deferida pela Justiça, mas foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Walter Carlos Lemes.

Os contratos dos servidores temporários da prefeitura de Goiânia foram suspensos em decreto no dia 14 de abril.

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