Prefeitura anuncia desoneração de áreas para pagar dívida com IPSM

Gestão Iris confirmou débito de R$ 330 milhões. Paço também encaminhará para a Câmara projeto de lei com mudanças administrativas e financeiras para o instituto

A Prefeitura de Goiânia anunciou neste domingo (26/11), medidas para quitar a dívida de R$ 330 milhões que tem como o Instituto de Previdência Social (IPSM). Segundo nota, a proposta envolve desoneração de bens comuns e áreas públicas, cessão de serviços e dívida ativa do município ao instituto.

No projeto de lei, que deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia, a Prefeitura vai propor também mudanças das leis municipais para que haja alinhamento com as normas federais o que, segundo o Paço, vai garantir a legalidade das ações, além da sustentabilidade e a adaptabilidade das condições patrimonial, orçamentária financeira e fiscal do município, por meio de modelagem atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Detalhes das medidas serão expostos em audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (27/11), no Paço Municipal. Com as mudanças, a expectativa é de que as mudanças gerem uma economia de R$ 4 milhões a R$ 8 milhões.

Além da dívida, a prefeitura diz que gasta R$ 35 milhões por mês para pagar os benefícios previdenciários concedidos aos servidores que iniciaram seus trabalhos antes da Constituição de 1988 e não realizaram os recolhimentos.

O presidente do IPSM, Silvio Fernandes (DEM), diz que os trabalhos visam evitar o aumento do valor da contribuição ou da aposentadoria dos servidores do município.  “Estamos fazendo estudos para evitar, ao máximo, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e manter o tempo de contribuição e idade mínima”, disse.