A Prefeitura de Goiânia publicou na tarde desta quinta-feira, 4, o adiamento da contratação de empresa para prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, Coleta Seletiva, remoção de entulhos, varrição mecanizada e de serviços operacionais do aterro sanitário. A concorrência estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira, 5. Conforme o documento, não existe nova data para que ocorra a licitação.

O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) já havia emitido parecer favorável à concessão medida cautelar para suspender o procedimento licitatório. O pedido de cautelar foi feito pelos vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg por suspeitarem de irregularidades no processo licitatório.

Desta forma, o contrato de concessão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) que havia sido feito em caráter emergencial em 2021 e 2022, e renovado em 2023 (até que fosse realizada a licitação dos serviços) continua valendo.

Em nota, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que o adiantamento da licitação foi para analisar as impugnações apresentadas.

Confira abaixo:

Histórico

A licitação seria realizada por recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), atendendo ao Marco Legal do Saneamento Básico. A Secretaria Municipal de Infraestrutura é o órgão que detém atribuição legal para realizar a gestão pública e ambiental dos resíduos sólidos urbanos em Goiânia.

O edital previa a licitação em dois lotes, com vigência de 24 meses. O primeiro tratava da varrição mecanizada, com 24 caminhões, coleta convencional de resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva de materiais recicláveis, de bens inservíveis e remoção de entulhos. O custo mensal desse lote era previsto em R$ 21,7 milhões ou R$ 520,9 milhões, ao final dos dois anos do contrato.

O segundo lote era para a gestão do aterro sanitário, incluindo serviços operacionais, tratamento ambiental dos resíduos sólidos; trituração dos resíduos de poda e massa verde e reaproveitamento como adubo; trituração e britagem de resíduos da construção civil e reaproveito em obras da prefeitura.

Pelos cálculos divulgados pela prefeitura, havia a estimativa de que fossem recolhidos mensalmente cerca de 90 toneladas de lixo, 20 mil toneladas de resíduos da construção civil e 2,3 mil toneladas de resíduos de poda. A previsão de custo desse lote era de cerca de R$ 4 milhões por mês ou de R$ 97,4 milhões nos dois anos (cerca de R$ 48 milhões por ano).