Prefeitos se reúnem com bancada federal goiana para discutir Pacto Federativo

Evento teve também presença da senadora Lúcia Vânia. Gestores cobram definições para reformulação do pacto, pedindo maior divisão das receitas com os municípios

Mais de 30 prefeitos do Estado de Goiás se reuniram com deputados federais na Assembleia Legislativa de Goiás, na manhã desta segunda-feira (23/11), para discutir a reformulação do Pacto Federativo, ressaltando o compartilhamento das receitas entre a União, os Estados e os Municípios — queixa recorrente dos prefeitos.

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Presente no encontro, a senadora Lúcia Vânia (PSB) disse apoiar as causas municipalistas, mas afirmou que a atual situação do País exige uma análise e ações das prefeituras para encontrar novos caminhos para superar a crise. “A cobrança é justa, mas vivemos um grave problema político, moral e econômico. É importante que os municípios reduzam gastos e priorizem os recursos”, pontuou a senadora.

De acordo com a senadora, no momento, o Estado não poderá transferir despesas que não tenham receita correspondente aos municípios. Desta forma, segundo a petebista, os prefeitos têm a opção de cortar a renda ou fazer novos tributos.

O prefeito de Panamá e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre, ressaltou que um dos problemas enfrentados pelos municípios é justamente o repasse de demandas por parte do Estado ou da União sem o devido repasse de verba correspondente. “Isso enfraquece as prefeituras e, consequentemente, afeta os cidadãos”, explicou.

Também presente na reunião, o deputado federal, Rubens Otoni (PT), pontuou que o caminho para superar a crise enfrentada em todo o Estado é o diálogo e a visão suprapartidária. “Os prefeitos devem ir até Brasília; reivindicar através da legislação, da pressão e da lei do que está previsto”, afirmou.

No último mês de setembro, prefeitos se reuniram com deputados estaduais na Assembleia Legislativa para discutir mesmo tema. Na ocasião, gestores pontuaram que não pediam aumento de repasse, mas que o Estado e União assumissem suas respectivas responsabilidades. No evento, vários prefeitos disseram que tentavam aumentar a despesa da forma como era possível, mas que situação estava ficando insustentável.

O encontro foi solicitado pela FGM com a intenção de apresentar aos integrantes do Congresso Nacional as principais cobranças dos municípios discutidas no Diálogo Municipalista da Região Centro-Oeste, realizado em Caldas Novas, nos dias 11 e 12 de novembro.

Participaram da reunião o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré, os deputados federais Célio Silveira (PSDB), Pedro Chaves (PMDB), Delegado Waldir (PSDB), Alexandre Baldy (PSDB) e Daniel Vilela (PMDB).