Prefeitos reivindicam flexibilização do pagamento mínimo na área de educação em 2020

Constituição Federal estabelece que estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% das receitas provenientes de impostos e transferências a cada ano no setor

Foto: Reprodução

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou nesta sexta-feira, 7, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma pauta de reivindicações que inclui a possibilidade de flexibilização na aplicação do mínimo constitucional em educação em 2020.

De acordo com a Constituição Federal, estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% das receitas provenientes de impostos e transferências a cada ano no setor. Como a crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 diminuiu a arrecadação tributária, os gestores municipais alegam dificuldades para cumprir com os pagamentos. 

“Defendemos uma legislação, de forma excepcional, que considere os gastos em educação tudo aquilo que foi empenhado, e não somente o que foi pago, como a lei determina”, disse o prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho, vice-presidente da FNP, em coletiva de imprensa.

“A gente não quer que os municípios deixem de investir [em educação]. Aquilo que for empenhado em 2020 vai ser cumprido no exercício financeiro dos anos seguintes, incluídos em restos a pagar” completou prefeito.

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