Prefeitos goianos vão ao Senado para ampliar diálogo sobre o teto do ICMS
Ysabella Portela
07 junho 2022 às 18h13
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Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios apontam perda na arrecadação anual das cidades brasileiros e em Goiás o déficit supera os R$ 780 milhões
Os presidentes da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlos Alberto Oliveira, também prefeito de Goianira, e da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, e o deputado federal e pré-candidato ao Senado, Delegado Waldir Soares (UB) acompanharam os prefeitos goianos em uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) para tratar sobre o projeto que prevê um teto de 17% para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e energia elétrica. Caso aprovado, a alíquota é inferior a pratica por parte dos estados.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no plenário do Senado, com previsão para a próxima segunda-feira, 13. Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a perda na arrecadação anual para as cidades brasileira seja superior aos R$ 15,4 bilhões. Para os municípios goianos, o déficit supera os R$ 780 milhões.
Na ocasião, foi defendido pelo movimento municipalista a emenda apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), proposta pela CNM. . Na normativa dispõe que para mitigar os efeitos fiscais nos Municípios decorrentes dos termos desta Lei Complementar, a União transferirá 10 % dos dividendos recebidos da Petrobrás até dezembro de 2030, aos municípios pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será entregue no primeiro decêndio do mês subsequente ao recebimento dos dividendos previstos. Visto que, no ano passado o lucro das petroleiras no Brasil chegou a R$ 170 bi, este ano deverá atingir a cifra de R$ 300 bilhões. Com estes resultados a União deverá receber R$ 50 bi de dividendos em 2022.
De acordo com o presidente Haroldo Naves, foram levados a Brasília 30 prefeitos. “Após o encontro ainda me reuni com a CNM em busca de outra proposta. Observamos que o Governo Federal está contra a compensação sugerida pelo municipalismo, em relação aos dividendos da Petrobras, mostrando-se intransigente.” afirma. O líder da FGM, expressa-se estar extremamente preocupado com a falta de diálogo com o Governo Federal, não observando nenhuma sinalização de favorecimento aos municípios.
