Raunner Vinícius Soares e Tathyane Melo

A tensão entre os municípios goianos e o Governo Federal ganhou novos contornos nesta segunda-feira, 3, após uma reunião virtual entre os presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor, da Associação Goiana de Municípios (AGM), Zé Délio, a secretária estadual de Educação, Fátima Gaviolli, e a bancada federal goiana. 

Em pauta, dois projetos que podem provocar um verdadeiro colapso nas contas públicas municipais.

– Criação do Piso Salarial dos Servidores Administrativos da Educação, fixado em 75% do salário dos professores.

– Autorização para que professores acumulem cargos administrativos, este já aprovado.

Ao Jornal Opção, Paulo Vitor apontou que os prefeitos não são contra a valorização dos professores. “Pedimos atenção para bancada nesses projetos, se forem aprovados sem apoio financeiro garantido teremos um colapso nas contas dos municípios e estados, não somos contra nenhum tipo de ajuda aos trabalhadores, mas precisamos saber de onde virá as receitas”, afirmou. 

“Fizemos esse alerta e pedimos o apoio da bancada goiana para essas pautas muito importantes para os prefeitos. Tivemos o compromisso de que tudo será debatido e reafirmarão o apoio”, disse

A fala foi reforçada pelo presidente da AGM, Zé Délio, que contou à reportagem que o encontro foi voltado à discussão das propostas que criam novos pisos e outras obrigações para os municípios. Segundo ele, “a reunião hoje foi com a bancada (…) a respeito de todos os assuntos que forem aprovados em relação a pisos” e demais encargos.

Zé Délio destacou ainda que a preocupação central é a imposição de responsabilidades para os municípios sem que haja suporte financeiro adequado da União. Ele reforçou que os governos locais não conseguem mais absorver leis que ampliam obrigações sem contrapartida. Nesse contexto, afirmou que “os municípios não suportam mais (…) cumprir algo que a gente não tem o recurso”, defendendo que o governo federal assuma sua parte para evitar que a sobrecarga inviabilize a gestão.

Ao Jornal Opção, o deputado federal Samuel Santos (PSC-GO), substituto de Glaustin da Fokus, foi direto ao apontar a raiz do problema. “O Governo Federal não aumentou a verba necessária, principalmente a do FUNDEB. Coloca dinheiro em tantas outras coisas, e aí na educação vai ficando para trás”, disse.

Segundo ele, o aumento do teto salarial dos professores, embora justo, foi aprovado sem que houvesse contrapartida financeira. “Todo professor merece ganhar bem, a gente sabe disso. Mas a dificuldade está na falta do repasse. E pingou aqui a bola, a culpa caiu nos deputados federais que aprovaram a medida”, afirmou.

O parlamentar explicou que os aumentos anuais não têm sido suficientes para cobrir todas as despesas, especialmente o custo por aluno. “As prefeituras já se encontram em dificuldade para cumprir a folha de pagamento. Agora vem mais esse aumento. Naturalmente, vão querer o recurso para isso”, alertou.

Proposta para aliviar os municípios

Como alternativa, Samuel Santos defendeu que os gastos com merenda, mochilas e outros insumos sejam incluídos nos 25% obrigatórios de investimento em educação. “A ideia é abrir um leque para que as prefeituras consigam honrar seus pagamentos”, explicou.

Ele também destacou que a bancada goiana está empenhada em buscar soluções: “Todos nós deputados estamos empenhados nesse assunto. E não é só Goiás que está sofrendo, é o Brasil inteiro. Tem prefeitura que, do jeito que está indo, daqui a pouco não tem recurso pra nada”.

Reunião sem consenso

Apesar da gravidade da situação, a reunião não chegou a um consenso. “Rapaz, a coisa não ficou fácil, não. O consenso em si não chegou. Vamos estudar para que isso seja resolvido”, admitiu Samuel Santos. Ainda assim, ele garantiu que toda a bancada goiana está mobilizada.

A reunião foi coordenada pela deputada Flávia Morais, que afirmou: “Existem várias formas de avançar nessa pauta, sem comprometer as prefeituras”.

Também participaram os deputados Lêda Borges, professor Alcides, Daniel Agrobon e Marussa Boldrin.

A secretária estadual de Educação, Fátima Gaviolli, também participou da reunião e demonstrou preocupação com o impacto das medidas. “Ela é a cabeça para que isso seja resolvido”, disse o deputado Samuel Santos, destacando o papel da gestora na articulação entre Estado e municípios.

Em nota oficial, a FGM e a AGM reafirmaram o apelo por diálogo e responsabilidade fiscal. “Corremos o risco de termos que fechar as portas”, reiteraram os presidentes Paulo Vitor e Zé Délio.

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