Prefeito sanciona lei que institui Políticas Públicas em favor de mulheres vítimas de violência

Lei 10.386/19, de autoria do vereador Andrey Azeredo, já foi publicada no Diário Oficial do Município

O prefeito Iris Rezende (MDB) sancionou um projeto de lei de autoria do vereador Andrey Azeredo (MDB) que estabelece, em Goiânia, a instituição de Políticas Públicas para as mulheres vítimas de violência. Além de ampliar o amparo e proteção, tais políticas também deverão ser desdobradas em ações de prevenção. As medidas serão colocadas em prática pela Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (SMPM).

O projeto, que resultou na lei de número 10.386/19, já foi publicado no Diário Oficial do Município. A matéria foi elaborada a várias mãos e contou com parceria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, por meio da desembargadora Sandra Teodoro; e do juiz Vitor Umbelino dos Santos, titular do Juizado de Violência Doméstica da comarca de Rio Verde.

“A mudança da cultura machista não é tarefa fácil. Ainda assim, tenho convicção de que avançamos na missão de formular estratégias e iniciativas pra que essas mulheres consigam romper o ciclo de agressões e possam recomeçar uma nova vida”, diz Azeredo.

Diante da nova legislação, a Prefeitura de Goiânia passa a atuar, agora, em três principais frentes de combate à violência contra a mulher. A primeira diz respeito à prevenção, com promoção de ações educativas e culturais; outra trata do combate à violência,  garantindo cumprimento da Lei Maria da Penha e auxiliando a mulher a ser inserida no mercado de trabalho e em programas de capacitação profissional.

Por fim, será trabalhado também o acolhendo as mulheres vítimas de violência, promovendo atendimento especializando, dando apoio jurídico e capacitando servidores públicos.

#NãoVaiTerPsiu!

O vereador também coordena o projeto #NãoVaiTerPsiu!, que tem como foco a valorização da mulher e o combate ao assédio, bem como as demais formas de violência por meio de rodas de conversa.

O projeto conta com a participação de especialistas e estudantes universitários. “Temos que conscientizar homens e meninos a respeito das mudanças de comportamento e do respeito para com os outros – em especial às mulheres”, pontua.