Prefeito preso com arma diz ter direito a porte e cita “dúbio entendimento” de novo decreto

Em nota divulgada à imprensa, a assessoria do prefeito de Formosa Gustavo Marques (pP), preso ao tentar embarcar em um voo para Goiás com uma pistola calibre 9mm, alegou que ele possui porte de arma de fogo. A nota diz ainda que as recentes mudanças legislativas referentes ao porte “acarretaram em dúbio entendimento e/ou subjetividade em relação a autorização do porte”.

Em interrogatório, após ser preso em flagrante, Marques disse ter adquirido a arma de fogo no período da pandemia, quando começou a sofrer ameaças de morte. No documento, é apontado ainda que o gestor possui outra arma de fogo e teria sido informado que a obtenção de seu porte de arma “cobriria” todas as armas que estivessem em seu CPF e que teria abrangência a nível nacional.

De acordo com o documento, Marques teria se dirigido à uma unidade da Polícia Federal, localizada no Aeroporto Pinto Martins, para realizar o despacho da sua arma de fogo. Neste momento, teria sido informado que o porte de arma que possui não abrange a pistola apreendida com ele.

Confira a nota na íntegra

“Com as recentes mudanças legislativas referentes ao porte de arma de fogo, as novas normas acarretaram dúbio entendimento e/ou subjetividade de interpretação em relação à autorização do porte de arma de fogo.

Destaca-se que o Prefeito Municipal possui porte de arma de fogo, concedido pela Polícia Federal, após o cumprimento rigoroso de todos os requisitos legais exigidos, considerando sucessivas ameaças que recebeu em virtude do exercício de sua função pública.

A arma em seu poder possui certificado de registro de arma de fogo válido, expedido pela Polícia Federal, ou seja, uma arma devidamente legalizada, ficando evidente a boa fé e respeito à legislação por parte do prefeito municipal. Razão pela qual todas as medidas estão sendo adotadas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.”

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