Prefeito pede desarquivamento da reforma da Previdência, mas base adia votação

Servidores lotaram a galeria em protesto contra o projeto. Oposição queria votar requerimento já nesta terça-feira (12)

Foto: Larissa Quixabeira/Jornal Opção

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) decidiu encaminhar à Câmara Municipal de Goiânia requerimento para desarquivar projeto de reforma da Previdência dos servidores municipais. O pedido, porém, não foi votado na sessão desta terça-feira (12/6), apesar de pressão dos servidores que lotavam as galerias e dos vereadores de oposição, que contavam votos suficientes para arquivar o projeto mais uma vez.

A base já articulava para que o requerimento não fosse votado, mas a decisão final veio da mesa diretora da Casa — também composta por uma maioria de vereadores aliados do prefeito — que argumentou que, pelo regimento, o requerimento não poderia ser votado no mesmo dia em que foi apresentado.

Vereadores da oposição, por sua vez, refutaram o posicionamento ao dizer que o requerimento poderia ser colocados em votação caso a inclusão fosse aprovada pelo plenário. “Se não for votado hoje, pelo menos exigimos então que se dê transparência a esse processo. Os servidores que estão aqui hoje precisam saber quando esse pedido de desarquivamento será votado”, disse Elias Vaz (PSB). A sessão foi encerrada mais cedo, às 11 horas da manhã, sem votação do requerimento.

Segundo o líder do prefeito, vereador Tiãozinho Porto (PROS), existe a possibilidade de uma mudança de estratégia da prefeitura em relação ao projeto. “Tive a oportunidade de conversar com muitos representantes dos servidores hoje e percebi que muitos deles veem que a melhor saída seria a apresentação de um novo projeto, outros estão mais abertos a conversar sobre esse já colocado, mas com a garantia de emendas. Vamos levar todas essas questões ainda nesta terça ao Paulo Ortegal [secretário de Governo] e, se possível, até ao prefeito também para vermos qual será a estratégia. O que não podemos é fechar o diálogo”, disse.

Em entrevista, Tiãozinho garantiu que até quarta-feira (13) terá uma definição, se o pedido de desarquivamento será colocado em votação ou se o Executivo vai apresentar nova proposta.

O vereador acrescentou que outra questão que deve ser levada em conta é que, mesmo se a base tiver votos suficientes para desarquivar o projeto em plenário, a proposta volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual a oposição é maioria.

Foi nesta comissão que o projeto foi arquivado por quatro votos a dois. Desde que chegou à Casa, a proposta de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) tem causado polêmica ao estabelecer uma aumento na alíquota de contribuição de 11% para 14% e permitir o uso de recursos da dívida ativa do município e de venda de áreas municipais para equilibrar as contas do instituto, entre outras medidas.

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