O secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, disse, durante prestação de contas na Câmara Municipal, que deveria ter recusado convite para o cargo. Frustrado com situação da saúde na Capital, o secretário afirmou que foi convidado para ser consultor, mas após apontar possíveis soluções para algumas áreas da pasta para o prefeito Rogério Cruz (SD) recebeu o convite, porém Pollara expressou: “Eu devia ter tirado a mão e falado nunca”.

O sentimento expressado pelo secretário de Saúde está relacionado com a tentativa de explicar como a pasta gastou R$ 1,5 bilhão apesar do acúmulo da dívida com as maternidades, hospitais públicos e privados, médicos, crise no SAMU e a falta de insumos básicos nas unidades.

“Quando cheguei aqui, o prefeito me chamou para fazer uma consultoria, não para ser secretário. Aliás, hoje eu acho que hoje eu devia ter ficado só na consultoria… Ele falou pra mim, o senhor consegue corrigir isso? E eu disse que sim. Ele estendeu a mão e perguntou quando eu viria. Eu devia ter tirado a mão e falado nunca”, relatou.

A prestação de contas, que estava marcada para as 13h, começou apenas após as 14h. Após as apresentações iniciais da presidente da Comissão da Saúde, vereadora Kátia Maria (PT), o secretário alertou: teria que sair mais cedo pois estava de viagem marcada. Ao fim da audiência tentou contornar. “Vamos agendar uma prestação de contas mais detalhadas”. Ocorre que esta é a última prestação de contas de Pollara enquanto secretário de saúde de Goiânia. Os dados referentes ao terceiro quadrimestre só serão apresentados pelo próximo secretário a ser nomeado na gestão do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).

Secretário de Saúde prestou contas à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia | Foto: Wesley Menezes

Segundo Pollara, a Prefeitura de Goiânia aplicou, entre janeiro e outubro, mais de 24% do orçamento do município na área. O número é acima do mínimo constitucional, definido em 15%. O secretário aponta que apenas o gasto com a folha de pagamento dos servidores gira em torno de 17%. “Então se a gente pagar só os funcionários, você já não tem mais nada para aplicar na saúde. O governo faz um esforço e nós chegamos a 24%”.

Esse dispêndio alto, segundo o secretário, é referente “ao pagamento de mais de uma tabela SUS para os prestadores, principalmente para sustentar as três maternidades que, juntas, custam mais de R$ 250 milhões por ano”. Pollara apontou que houve uma articulação para estadualizar a maternidade Célia Câmara, mas a proposta não foi para frente por falta de força política para concretizar o planejamento.

Ainda sobre as maternidades, o secretário apontou que realizou um pagamento de R$ 14 milhões na semana passada e que estão previstos outros dois pagamentos até o mês de dezembro, sendo um de R$ 12 milhões e outro de R$ 10 milhões. “Fizemos um estudo que com R$ 28 milhões a nós conseguimos pagar e o prefeito conseguiu esse recurso a mais e nós conseguiremos pagar”, afirmou.

Sobre sanar as dívidas até o final da atual gestão, Pollara diz que não será possível quitar todos os débitos, mas que o fundo da saúde não terá dívida. “Alguma coisa não vai ser possível, a parte do fundo de saúde, que é da nossa administração, vai estar zerada. Nós não vamos estar devendo nada para ninguém”.

Aplicação de R$ 1,5 bi não está clara

Em coletiva de imprensa, a vereadora Katia Maria (PT), presidente da Comissão de Saúde, manifestou preocupação com a transparência e a eficácia na administração dos recursos destinados à saúde no município.

A parlamentar exigiu esclarecimentos sobre a aplicação dos valores. “Eles precisam demonstrar para a gente o que não está claro, onde foi aplicado 24% da receita do município, porque nós não encontramos esse recurso na ponta, nas unidades. Tirando a folha de pagamento dos servidores, você tem um déficit de funcionários, falta de insumos. Chego nas unidades e tem lugar que não tem álcool e algodão”, afirmou.

No que diz respeito à destinação dos recursos e ao cumprimento das metas estabelecidas para o setor, a vereadora Katia Maria destacou que a Comissão de Saúde adotará medidas rigorosas para cobrar a administração municipal. “As metas de saúde são apresentadas anualmente, e a Prefeitura presta contas três vezes ao ano. Eles não têm cumprido essas metas. Por isso, estamos encaminhando relatórios detalhados das visitas aos CAIS e às UPAs ao Ministério Público e ao Conselho Regional, para que possam tomar providências”, declarou.

Além das ações de fiscalização e cobrança, a Comissão estuda a possibilidade de acionar a Justiça para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pela Secretaria de Saúde de Goiânia. “Chega num ponto que não há condição de ficar apenas na cobrança política. A Câmara já encaminhou ao Ministério Público e demais órgãos de controle as ineficiências e problemas administrativos detectados para análise e, se necessário, a judicialização,” concluiu a vereadora.

Katia Maria também questionou a alocação dos recursos em entidades filantrópicas e privadas, além das dívidas acumuladas pela prefeitura com prestadores de serviços. “O (Hospital) Araújo e Jorge têm mais de R$ 40 milhões em dívidas, os laboratórios acumulam mais de 6 milhões, e as maternidades têm um déficit de R$ 86 milhões. Poderia ter sido feito um planejamento para sanar esse passivo”, pontuou.

Situação crítica

Conforme mostrou o Jornal Opção em 8 de outubro, a dívida da Prefeitura de Goiânia com os hospitais credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS) pode gerar uma paralisação de diversos serviços, como já vem ocorrendo em algumas unidades. A situação é agravada pela falta de repasses a unidades essenciais como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Araújo Jorge, impactando diretamente a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

As maternidades gerenciadas pela Fundahc, por exemplo, restringiram uma série de atendimentos eletivos devido à dívida com fornecedores, funcionários e médicos da unidade. De acordo com a diretora da fundação, somente em obrigações vencidas e não pagas, o Paço devia, antes de parte do pagamento, R$ 86,5 milhões. Se incluídos os passivos trabalhistas, a dívida ultrapassa os R$ 127 milhões.

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