Prefeito interino de São Simão toma posse após cassação de Assis Peixoto e Fábio Capanema

Presidente da Câmara Municipal do Município, Lucas Vasconcelos ficará no posto até a realização de eleição suplementar

Presidente da Câmara Municipal de São Simão, Lucas Vasconcelos (União Brasil) tomou posse como prefeito interino da cidade nesta quinta-feira, 24, depois que o prefeito e o vice eleitos, Assis Peixoto (PSDB) e Fábio Capanema (PP), respectivamente, que tiveram os mandatos cassados. O prefeito cassado foi por quebra de decoro parlamentar, relacionada a crimes sexuais – importunação sexual, tentativa de aquisição e distribuição de pornografia infantil Já o vice, por ter tido os direitos eleitorais suspensos em decorrência de improbidade administrativa. O vereador ficará provisoriamente no posto até a realização de Eleição Suplementar, que será convocada pela Casa.

Assis Peixoto e Fábio Capanema que tiveram embargos de declaração rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) na última semana. Ambos tiveram os pedidos rejeitados pelo juiz relator Jeronymo Pedro Vilas Boas, que decidiu pela manutenção da cassação dos diplomas dos políticos e a convocação de uma nova eleição direta para as eleições municipais, “imediatamente”, o que deve ser o próximo passo do prefeito interino.

O presidente da Câmara Municipal de São Simão, agora prefeito interino, é neto do ex-verador Waldemes Castro, que também assumiu o Paço Interinamente, após a renúncia do então prefeito Célio Leão e do vice dele, em 1964, em razão do movimento militar. O político também foi secretário de Administração do ex-prefeito Márcio Barbosa. 

Com a posse de Lucas no Paço de São Simão, o vice-presidente da Câmara, Laerte da Farmácia (PP), deve tomar posse como presidente interino da Casa na próxima sexta-feira, 25. A mudança fará com que o primeiro suplente do PSL (partido pelo qual Lucas foi eleito), Orestino da Fazenda, assuma o mandato do vereador. Ele participou virtualmente da solenidade de posse do prefeito de São Simão. “Foi uma posse que acabou de acontecer com o novo prefeito interino de São Simão. Participamos on-line e amanhã eu e o suplente tomamos posse”, comenta o ainda vice-presidente.

Processo

O prefeito e vice enfrentaram processos judiciais desde 5 de novembro de 2021, quando o Tribunal deu provimento ao Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em São Simão, cassando os diplomas de Francisco de Assis Peixoto e Fábio Capanema de Souza e determinando a realização de novas eleições no município. A cassação se deu em razão de inelegibilidade infraconstitucional antecedente e superveniente ao registro (em três decisões colegiadas distintas, duas anteriores ao registro e uma entre o registro e as eleições) de Fábio Capanema de Souza, e pelo caráter de unicidade e incindibilidade da chapa majoritária, em virtude da ausência de condição de elegibilidade de caráter constitucional (plenitude dos direitos políticos).

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