Prefeito de Urutaí é alvo de ação de improbidade administrativa

Levantamento do MP-GO mostra que MEIs foram criados para fazer repasses para a própria Prefeitura

Aílton de Oliveira Martins, prefeito de Urutaí | Foto: Reprodução

O prefeito de Urutaí, Ailton de Oliveira, é alvo de ação de improbidade administrativa por conta de irregularidades em microempreendedores individuais (MEIs), da abertura e baixa de pessoas jurídicas pela prefeitura e desvios de valores relativos a esses contratos. A ação partiu do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e também tem como alvo o chefe de Gabinete, Antônio Vaz Eduardo; e a tesoureira Cerita Destefani.

Segundo levantamento do MP-GO, diversos balancetes do município referentes aos exercícios de 2017 e 2018 mostram a abertura de dezenas de pessoas jurídicas como MEIs em 2017, com indícios na participação da própria prefeitura, seguida de pagamentos regulares por serviços prestados.

A investigação identificou ainda que a maior parte deles era de valor aproximado de um salário mínimo. No entanto, alguns foram feitos em valores acima de R$ 5 mil, o que destoa da média. Os altos valores foram feitos com cheques emitidos pelo Executivo, tendo como destinatário o próprio município.

Pessoas que prestam serviços à prefeitura relataram ao promotor Bruno Barra, que apura o caso, afirmaram que foram contratadas como se fossem servidores, tendo prestado serviços rotineiros, mediante remuneração fixa, subordinados a outros funcionários. Eles relataram ainda que recebiam por meio de cheques ou transferências bancárias regulares.

A maioria, no entanto, não sabia da abertura de pessoas jurídicas em seus nomes, nem da emissão de notas fiscais dos serviços. No caso dos valores elevados, em cheques da prefeitura em favor do município, os contratados não sabiam de sua existência e nunca os receberam.

Os envolvidos

No processo, o promotor sustenta que o prefeito Ailton tinha conhecimento de todas as contratações de pessoal, execução dos serviços e pagamentos realizados. Enquanto o chefe de Gabinete tinha conhecimento da situação e ainda assinou os cheques da prefeitura, cujos valores foram desviados.

Por fim, a tesoureira conhecia toda a sistemática de admissão de pessoal via MEI, e foi responsável pela abertura das pessoas jurídicas em nome dos servidores. Além de fazer  emissão de notas fiscais e formalização dos pagamentos. Ela também endossou os cheques junto com o chefe de Gabinete, possibilitando os desvios.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Urutaí, mas ainda não obteve resposta.

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