Prefeito de Iporá e vice são afastados do cargo por abuso de poder econômico na campanha de 2016
23 novembro 2020 às 18h03

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Defesa de Naçoitan deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nega que tenha havido abuso

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, na última quinta-feira, 19, os recursos pendentes no processo e afastou o prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (PSDB), e seu vice, Duílio Alves de Siqueira, dos cargos. Eles teriam utilizado um helicóptero para lançamento de panfletos durante a campanha de 2016, o que configuraria abuso de poder econômico.
A defesa de Naçoitan deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nega que tenha havido abuso de poder econômico. Prefeito e vice devem ser afastados em 24 horas após a publicação da decisão.
No início de setembro deste ano, a Justiça Eleitoral, em sessão plenária por videoconferência, cassou o mandato do prefeito, por 4 votos a 3, mantendo a sentença de origem que cassou os diplomas dos dois gestores e declarou Naçoitan inelegível. Na ocasião, a Justiça estipulou que o afastamento de ambos só se daria após julgamento dos embargos declaratórios pelo TRE, o que foi consolidado na quinta.
Naçoitan foi reeleito para o cargo de prefeito nas eleições deste ano com 6.017 votos. O segundo colocado, João Batista (MDB), teve 4.514 votos e pode ser conduzido à prefeitura caso a decisão permaneça.
Resposta
O advogado de Naçoitan, Dyogo Crosara, aponta que a decisão está equivocada por não ter proporcionalidade, já que o gasto foi ínfimo para realização do fato. Além disso, não existiria gravidade que configuraria o abuso econômico. A defesa recorre ao TSE.
“Não há nenhuma prova ou anuência de Naçoitan nos fatos, razão pela qual esperamos provimento no TSE. O procedimento normal agora é que haja afastamento do prefeito enquanto não haver apreciação do recurso eleitoral e também o pedido de efeito suspensivo”, afirma.