Prefeito de Goianira tem contas rejeitadas por ultrapassar gastos com pessoal

Prefeitura gastou R$ 32,3 milhões com pessoal, atingindo 59,47% da receita, sendo que o máximo permitido é 54%

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Prefeito de Goianira, Randel Miller de Assis / Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

O prefeito de Goianira, Randel Miller, teve as contas da prefeitura relativas a 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Conforme relatório, os gastos com pessoal do Poder Executivo, de R$ 32,3 milhões, atingiram 59,47% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em explicação, prefeito garante que tem tomado todas as providências para conter as despesas, e pede para que a Corte considere que conforme a Lei, a gestão tem dois quadrimestres para solucionar o problema. “Tais providências estão sendo tomadas de forma que também não prejudique o interesse público”, explicou o gestor.

O Tribunal, entretanto, não aceita pedido, garantindo que o limite de gastos com pessoal foi descumprido no 1º e 2º quadrimestres de 2013. “O Chefe de Governo teve a oportunidade de eliminar o percentual excedente e não o fez”, pontuou decisão.

Outro motivo de rejeição de contas mostrado pelo TCM é o Detalhamento da Dívida Ativa (DDA), que não foi encaminhado nos moldes exigidos. Em resposta, o prefeito explicou que foi identificada uma falha por parte do setor de arrecadação ao gerar o DDA, e pediram autorização para reenviar o documento.

A gestão pediu para que a falha fosse relevada, garantindo que é de caráter formal e não configura dano ao erário. O TCM, entretanto, aponta que as alegações não justificam as falhas. Por este erro, o gestor foi condenado a pagar uma multa de R$ 250,38.

No relatório consta ainda os gatos com educação e saúde. Com o primeiro, foram gastos R$ 9,4 milhões, 27,88% dos Impostos e Transferências, atendendo ao limite mínimo de 25%. Já com gastos na área da saúde, foram empenhados R$ 5,4 milhões correspondendo a 16,15% da arrecadação dos impostos.

Um recurso ordinário já foi interposto, e o relator, que era Virmondes Cruvinel, passou a ser Daniel Goulart.

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Antonio Filho

Desde que esse prefeito foi eleito, ele só tem feito postos de combustíveis.
Com certeza tem coisa errada.