Prefeito de Castelândia e outras 16 pessoas têm bens bloqueados por superfaturamento em aquisição de medicamentos

Réus estão envolvidos na prática de diversos atos de fraude e corrupção

Marcos Antonio, prefeito de Castelândia | Foto: Divulgação

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 13, pelo juiz Luciano Borges da Silva, os bens do prefeito de Castelândia (GO), Marcos Antônio Carlos, e outros 16 réus estão indisponíveis até o limite individual de R$ 212.544,84, em razão da prática de diversos atos de improbidade administrativa relativas ao enriquecimento ilícito e à aquisição superfaturada de medicamentos

O juiz acolheu parcialmente pedidos feitos em ação proposta pelos promotores de Justiça Fabrício Lamas da Silva e Sávio Fraga e Greco. O magistrado deixou de acolher o pedido de afastamento do prefeito e demais servidores envolvidos nas fraudes, contudo, ponderou que, caso necessário, a medida poderá vir a ser aplicada.

Foi apurado que o prefeito se beneficiou com a aquisição de medicamentos feitos por meio de procedimentos licitatórios irregulares e ilegais, com uso de empresas de fachada, algumas ligadas a parentes, como a mulher e a filha, e outra em nome do próprio Marcos Antônio Carlos.

Em 2017 foram quase R$ 28 mil de gastos, dos quais mais de R$ 12 mil foram adquiridos sem licitação. No ano de 2018, foram gastos mais R$ 20 mil.

Foram acionados: o prefeito Marcos Antônio; sua esposa, a ex-secretária de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde, Edriana Arantes de Araújo Carlos; a ex-secretária de Saúde, Kérima Dias da Silva; o ex-secretário de Administração, Planejamento, Gestão e Finança, Vicente Paulo da Silva; o servidor Pedro Antônio de Oliveira; a controladora interna do município, Adriana Correia Costa; o presidente da Comissão de Licitação, Antônio César Ferreira de Paula, e os ex-secretários da comissão, Waldeir Ribeiro e Silva e Rubens Antônio da Luz Rosa.

Atuação

De acordo com os promotores, os acionados agiram dolosamente e foram cúmplices, no uso de seus cargos públicos, para contratar pessoas jurídicas de agentes políticos, em violação ao princípio da impessoalidade. Além disso, fraudaram licitação, contrataram empresa com superfaturamento para fornecimento de remédio e desviaram dinheiro público em benefício da Drogaria Saúde (pessoa jurídica Gustavo Campos dos Santos – ME, atual Andressa Arantes Carlos e Cia Ltda.) e da Droga Líder (pessoa jurídica Marcos Antônio Carlos e Cia Ltda.).

Os desvios beneficiaram o prefeito Marcos Antônio Carlos e a primeira-dama Edriana Araújo, inclusive com depósitos bancários para a pessoa jurídica de propriedade deles.

O esquema contava ainda com o auxílio das pessoas jurídicas Ugucioni e Garbelini Ltda. e Farmácia Mais Saúde Eireli, bem como de seus representantes na licitação realizada, Elaine Ugucioni Ferreira e Luiz Otávio da Costa, os quais participaram das fraudes. Estas empresas e seus representantes também são réus na ação.

Detalhes

O município de Castelândia gastou, entre os anos de 2017 a 2018, cerca de R$ 60 mil com a Drogaria Saúde (da qual a filha do prefeito, Andressa Arantes Carlos, era sócia-proprietária) e a Droga Líder (Marcos Antônio Carlos e Cia Ltda).

O primeiro estabelecimento é, formalmente, do filho do secretário de Obras, Wanilson Gomes dos Santos. Mas, de fato, pertence ao prefeito Marcos Antônio. De acordo com dados extraídos de análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os empenhos e pagamentos feitos à empresa foram realizados majoritariamente pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Já a Droga Líder é do prefeito da primeira-dama. Conforme o TCM, os empenhos e pagamentos foram realizados pelo FMS, na gestão de Edriana como secretária de Saúde.

Movimentações bancárias analisadas mediante autorização judicial apontam que a empresa Andressa Arantes Carlos e Cia Ltda. recebia os valores do FMS de Castelândia e, em seguida, fazia transferência para a conta do prefeito.

A ação aponta a prática das condutas de corrupção empresarial por parte da Droga Líder e da Drogaria Saúde, assim como das empresas Ugucioni e Garbelini e Farmácia Mais Saúde, sendo que as duas primeiras foram beneficiadas com contratos diretos (com dispensa de licitação) e as duas últimas responsáveis por fraudar licitação.

(Com informações do portal do Ministério Público de Goiás)

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