Prefeito de Caldas Novas decreta medidas restritivas para funcionamento do comércio

Documento trata especialmente da abertura de estabelecimentos nos finais de semana

Prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, assinou, nesta terça-feira, 30, o decreto Municipal Nº 1.103 /2020, que “dispõe sobre medidas restritivas para o funcionamento do comércio no Município especialmente aos finais semana, e confere outras providências.”

Durante a semana, atividades comerciais como comércio varejista, supermercados, frutarias, açougues, verdurões, padarias, lanchonetes, distribuidoras de bebidas, deverão funcionar até as 20h. Bares até as 19h. Restaurantes, pizzarias e pit dogs, até as 22h. (veja detalhes abaixo).

Enquanto que, nos finais de semana, apenas serviços essenciais deverão abrir.

Leia mais:

Art. 1º | Fica regulamentado o horário de funcionamento, para atendimento ao público, das atividades comerciais, em geral, no âmbito do Município de Caldas Novas, a partir de 01/07/2020

▪︎ Parágrafo único. As atividades comerciais abaixo relacionadas, deverão
seguir os seguintes horários de funcionamento, de segunda a sexta-feira:

I – Comércio varejista, supermercados, frutarias, açougues, verdurões,
padarias, lanchonetes, distribuidoras de bebidas, até as 20h (vinte horas);

II – Bares até as 19h (dezenove horas);

III – Academias, estúdio de pilates, clínicas de fisioterapia, até as 19h
(dezenove horas);

IV – Restaurantes, pizzarias e pit dogs, até as 22h (vinte e duas horas);

V – Salão de beleza e barbearia, até as 19h (dezenove horas).

Art. 2º | Ficam autorizados a funcionar aos finais de semana (sábado e domingo) no Município de Caldas Novas, apenas:

I – Farmácias;
II – Postos de Combustível;
III – Distribuidoras de gás;
IV – Padarias até as 11h (onze horas);
IV – Unidades de Saúde, inclusive veterinárias, somente para os casos de
urgência e emergência;
V – Plantões de atendimento de emergência:
a) DEMAE;
b) ENEL;
c) Provedoras de internet apenas para manutenção de serviços de telecomunicação em operação.
VI – Restaurantes e borracharias localizadas nas rodovias de acesso a Caldas Novas.

Parágrafo único. As demais atividades autorizadas a funcionar, por meio dos Decretos anteriores, ficam proibidas de funcionar nos dias 04/07/2020; 05/07/2020; 11/07/2020 e 12/07/2020, com exceção do atendimento no sistema delivery para entrega residencial ou no trabalho.

Art. 3º | O atendimento no sistema delivery para entrega residencial ou no
trabalho, não terá limitação de horário.

Parágrafo único. O sistema de drive thru, somente será autorizado para entrega de refeições e lanches.

Art. 4º| Os segmentos da economia e atividades que não foram incluídos nas flexibilizações decorrentes de decretos anteriores e, portanto, não foram autorizados a reabrir,
permanecem proibidos de retomar seu funcionamento a qualquer dia e horário, até disposição em contrário.