Prefeito de Caldas Novas assina decreto com novos horários de funcionamento do comércio

Estabelecimento que não cumprir regras dispostas no documento, será imediatamente interditado pela fiscalização

Evandro Magal, prefeito de Caldas Novas | Denise Xavier

O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, assinou na noite desta terça-feira, 4, o decreto Municipal n° 1.312/202 que “dispõe sobre medidas para o funcionamento do comércio no mês de agosto/2020, no âmbito municipal, especialmente aos finais semana, e confere outras providências.”

Confira o horário de funcionamento, para atendimento ao público, das atividades comerciais em geral a partir de quarta-feira, dia 5.

Art. 1º | As atividades comerciais abaixo relacionadas deverão seguir os seguintes horários de funcionamento, de segunda a sexta-feira:
I – Comércio Varejista, incluindo as lojas de departamentos, até as 18h (dezoito horas);
II – Academias, salão de beleza, barbearia, estúdio de pilates, clínicas de fisioterapia, bares, frutarias, açougues, verdurões, padarias, lanchonetes, distribuidoras de bebidas, até as 20h (vinte horas);
III – Supermercados, restaurantes, pizzarias e pit dogs, feira do luar, lojas de souvenires e lembranças, até as 22h (vinte e duas horas).

Art. 2º | Ficam autorizados a funcionar aos finais de semana (sábado e domingo) no Município de Caldas Novas, apenas:
I – Farmácias;
II – Postos de Combustível;
III – Distribuidoras de gás;
IV – Padarias até as 11h (onze horas);
V – Unidades de Saúde, inclusive veterinárias, somente para os casos de urgência e emergência;
VI – Plantões de atendimento de emergência:
a) DEMAE;
b) ENEL;
c) Provedoras de internet apenas para manutenção de serviços de telecomunicação em operação.
VII – Restaurantes e borracharias localizadas nas rodovias de acesso a Caldas Novas.
VIII – As atividades descritas nos itens I a III do artigo 1º deste Decreto, estão autorizadas a funcionar aos sábados até as 11h (onze horas), não podendo haver funcionamento aos domingos.
IX – As feiras livres terão seu funcionamento normal.

As pistas de caminhada do Município de Caldas Novas ficam interditadas a partir do dia 05/08/2020 até 31/08/2020.

Art. 3º O atendimento no sistema delivery para entrega residencial ou no trabalho, não terá limitação de horário.

Parágrafo único. O sistema de drive thru, somente será autorizado para entrega de refeições e lanches.

Art. 4º Os segmentos da economia e atividades que não foram incluídos nas flexibilizações decorrentes deste e de Decretos anteriores e, portanto, não foram autorizados a reabrir, permanecem proibidos de retomar seu funcionamento a qualquer dia e horário, até disposição em contrário.

Art. 5º Fica proibida a venda de bebida alcoólica, aos finais de semana, em qualquer estabelecimento comercial do Município de Caldas Novas, inclusive por meio dos sistemas “delivery e drive thru”.

Art. 6º Permanece proibida a realização de festas, shows, reuniões ou qualquer atividade que venha a aglomerar pessoas, em locais públicos ou privados, inclusive residenciais.

Art. 7º Todas as empresas, funcionários e cidadãos, no âmbito do Município de Caldas Novas, deverão obedecer às normas sanitárias para o enfrentamento do COVID-19, sem prejuízo da adoção de protocolos específicos para cada segmento disponibilizados pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

Art. 8º Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção facial, por todas as pessoas que necessitem sair de casa.

Art. 9º O estabelecimento que não cumprir qualquer regra disposta neste Decreto, deverá ser imediatamente INTERDITADO pela fiscalização, ainda que tal conduta não seja reincidente.

Parágrafo único. Os estabelecimentos que forem interditados nos termos do caput deste artigo, não serão reabertos antes de 03 (três) dias.

Art. 10 As autoridades responsáveis deverão realizar, semanalmente, uma avaliação da situação, devendo levar em consideração os números de casos de contaminação por SARS-COV-2 registrados em nosso município a partir da vigência deste Decreto, bem como, o índice de cumprimento das regras estabelecidas neste e demais Decretos vigentes, e, sendo constatado aumento na curva de contágio, as empresas de atividades não essenciais poderão ser imediatamente fechadas.

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