Prefeito de Alexânia é acusado de reagir com autoritarismo a processo de cassação

Segundo denuncia, prefeito Allysson Silva Lima atuou irregularmente em em respostas a denuncias contra ele. Prefeito se defende e diz repudiar denúncias

Sob processo de cassação, prefeito de Alexânia é acusado de reagir com intervenções autoritárias
Foto: reprodução/ Prefeitura de Alexânia

Lívia Barbosa e Luiz Phillipe Araújo

A defesa do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alexânia (Alexânia Prev), Sandro Cipriano do Vale, encaminhou uma série de documentos ao Jornal Opção denunciando um ato de intervenção ilegal do prefeito Allysson Silva Lima no funcionamento do instituto, cujo mandato só terminaria em setembro de 2020.

O ato seria uma resposta ao registro de protocolo na Câmara Municipal de uma denúncia por infração politico-administrativa manejada pelo gestor do Alexânia Prev, cuja finalidade é a cassação do mandato de prefeito, que teria deixado de repassar valores ao instituto por aproximadamente dois anos. O valor atualizado dos repasses pendentes, atualizado até janeiro de 2019, chega ao montante de R$ 12.119.880,06.

“A manobra despropositada do prefeito municipal para tentar desmoralizar o denunciante, e tumultuar o processo de impeachment que tramita nesta Câmara Municipal, restou – pronta e cabalmente – arrostada pela Justiça goiana”, afirma a defesa.

Intervenção

Segundo o gestor do Alexânia Prev, no dia seguinte à denúncia na Câmara, o prefeito fez expedir o Decreto Municipal 58/2019, que determinou a intervenção temporária na autarquia municipal, afastando, sem prejuízo da remuneração, o presidente e o diretor financeiro do Alexânia Prev. O decreto determinou ainda que atribuições do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do Alexânia Prev ficariam suspensas enquanto durar a intervenção ou até que haja despacho do Chefe do Executivo em sentido diverso.

Sandro relata que, logo, após, a publicação do ato, servidores municipais, acompanhados da delegada da Polícia Civil, Silzane Lúcia Rocha Bicalho, adentraram a sede do instituto expulsando do local, mediante grave ameaça, o impetrante e demais servidores da autarquia, sob a guisa de cumprimento do decreto municipal.

A defesa alega que, com isso, o Alexânia Prev ingressou com um mandado de Segurança junto ao Juízo desta Comarca sendo que – inicialmente – não se analisou o pedido liminar; o que impeliu o denunciante manejar agravo de instrumento junto ao. Tribunal de Justiça de Goiás. Em seguida, após decisão do Desembargador Carlos Alberto França, o eminente Juiz da Comarca entendeu por conceder a medida liminar para determinar:

“(…) a SUSPENSÃO dos efeitos do Decreto Executivo no 58, de 27 de março de 2019, com o respectivo retorno de todos os membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Comitê de Investimento e Diretoria Executiva (presidente e diretor financeiro) ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alexânia– AlexâniaPrev.”

A defesa sustenta, por fim, que “diante do ato ilegal da tentativa de intervenção no AlexâniaPrev, o prefeito municipal incorreu em novo ilícito político-administrativo.

O que diz o prefeito

Em nota, o prefeito de Alexânia, Allysson Silva Lima, disse estar surpreso com as denúncias apresentadas na Câmara Municipal. Ao repudiar os documentos, o prefeito afirma que existe um “evidente caráter político” por trás da situação. Lima diz que as dívidas com as AlexâniaPrev são datadas desde gestões de 2007 e diz que os valores de 2018 e 2019 estão em discussão judicial.

Ele ainda diz que o atual presidente do Instituto é “responsável em grande medida pelo colapso financeiro do órgão”. “Quanto às denúncias apontadas pelo Sr. Ismael da Silva Dutra, percebe-se facilmente que não passam de uma coleção de ilações infundadas”, defende.

Leia a nota completa:


O Prefeito de Alexânia manifesta surpresa e repúdio as denúncias apresentadas na Câmara Municipal do Município, as quais tem evidente caráter político. 
 
Em relação aos alegados débitos da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, verifica-se que esses têm origem em 2007, muito antes da gestão do Prefeito Allysson, e, com relação aos valores de 2018 e 2019, os mesmos estão em discussão judicial (Processo Judicial nº. 5076842.37.2019), inclusive, em relação as alíquotas que devem aplicadas. 
 
O autor de uma das denúncias é o atual Presidente do AlexâniaPrev, responsável em grande medida pelo colapso financeiro do Instituto, tanto que foi instaurada uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara de Vereadores e uma Intervenção da Prefeitura. 
 
Quanto às denúncias apontadas pelo Sr. Ismael da Silva Dutra, percebe-se facilmente que não passam de uma coleção de ilações infundadas. 
 
Por exemplo, os Termos de Ajuste de Conduta – TACs firmados em matéria ambiental foram celebrados em estrito cumprimento às leis e seguindo todos os procedimentos de rotina; todas as licitações e consequentes contratos mencionados foram publicados no sítio da transparência no momento em que ocorreram, ou seja, muito antes da apresentação da denúncia. Aliás, uma simples consulta ao sítio da Prefeitura pode atestar o alto grau de transparência e lisura da atual Administração, que jamais deixou de dar publicidade dos seus atos de gestão.  
 
Infelizmente, certos opositores políticos buscam levar no grito aquilo que não conseguem legitimamente, tentando desesperadamente prejudicar o trabalho do Prefeito.

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