Prefeito afasta secretário de Saúde, Wilson Pollara, após decisão do Tribunal de Contas
Raphael Bezerra
01 julho 2024 às 14h10
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O prefeito Rogério Cruz (SD) publicou o afastamento do secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, após medida cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No último sábado, 28, o TCM havia decidido pelo afastamento do secretário após pedido do Ministério Público de Contas (MPC) devido à contratação de itens e serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A representação do MPC diz que ficou evidenciado que “houve tentativa de frustrar o controle externo exercido pelo TCMGO através da reabertura de procedimento de contratação emergencial com objetos e justificativas praticamente idênticos” a um processo suspenso em junho.
A Secretaria de Saúde pretendia contratar um sistema web, locação de ambulâncias e recursos humanos. Entre as irregularidades encontradas pelo MPC e acatadas pelo TCM estava a ausência de nexo entre motivação de combate à dengue e os serviços prestados pelo SAMU.
Na decisão de junho, o órgão apontou que, com o início do período de estiagem, os índices de casos de dengue já apresentavam diminuição e que, mesmo em períodos críticos da doença, o serviço de ambulâncias não tem demanda frequente para este tipo de atendimento.
Outra irregularidade é a falta de necessidade de contratação do sistema web, tendo em vista que o SAMU já dispõe de sistema próprio contratado pelo município. Apesar de cumprir a decisão, a Prefeitura de Goiânia repetiu o edital de contratação em caráter emergencial 15 dias após a suspensão da medida. De acordo com o MPC, o edital tinha “ligeiras mudanças” no objeto da contratação e que o documento era “exatamente similar” ao que Pollara havia cancelado acatando a decisão do TCM.
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