Câmara investiga prefeita de Caçu por ‘infração político-administrativa’ na previdência do município
Júnior Kamenach
07 agosto 2023 às 18h31
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A prefeita de Caçu, Ana Claudia Lemos de Oliveira (MDB), é investigada por uma Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal por “prática de infração político-administrativa” na CaçuPrev, a instituição de previdência dos servidores da cidade.
De acordo com a denúncia, oferecida por quatro servidores públicos e um professor do município, Ana Claudia Lemos de Oliveira teria deixado de repassar verbas para a CaçuPrev, ocasionando em uma crise financeira na instituição, fechando os valores no vermelho.
A denúncia relembra uma série de leis que fixava uma porcentagem a ser paga ao CaçuPrev, além de comunicados da diretora da instituição solicitando aportes financeiros para conseguir honrar com seus pagamentos e não terminar com receita negativa.
Segundo os denunciantes, a prefeita recebeu os comunicados e não fez o aporte financeiro. O documento afirma que, desde 2019, as contas do CaçuPrev estão fechando no vermelho, ameaçando o pagamento aos beneficiários.
Denúncia
A denúncia foi aprovada pela Câmara no último dia 10 de julho, em sessão extraordinária, segundo os termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967. Votaram contra os vereadores Laureci Lima (PSDB), Dalvina Izabel (MDB) e Alex Parreira (DC). O parlamentar Kaká Ferraz (PSC) não compareceu e justificou a ausência, segundo a Casa de Leis.
Na sequência, foram sorteados os nomes dos representantes e responsáveis pela Comissão Processante, ficando o vereador Orlando Oliveira (Cidadania) como presidente e a vereadora Virgínia Enfermeira (PP) como relatora, e em conjunto da comissão o vereador Ubaldino Cardoso (MDB).
A prefeita apresentou sua defesa preliminar na última sexta-feira, 4, e agora a CP tem cinco dias para apresentar um relatório e votar pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Após a elaboração e transcurso dos prazos citados, será convocada nova reunião de deliberação. A investigação pode causar até a cassação do mandato da prefeita.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Orlando Oliveira, em contato com o Jornal Opção, a prefeita entrou com um mandado de segurança para invalidar a denúncia, mas a juíza da comarca negou.
O Jornal Opção entrou em contato com a prefeita Ana Claudia Lemos de Oliveira, com a assessora de gabinete e com a Prefeitura de Caçu, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para o posicionamento.
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