Prazo para entrega de documentos da antiga Sefaz na CPI dos Incentivos foi prorrogado

Segundo parlamentar sem a documentação não é possível ouvir as empresas já aprovadas para oitivas

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, deputado Álvaro Guimarães (DEM), informou que a entrega de documentos da antiga Secretaria da Fazenda foi prorrogada em mais dez dias. O prazo original, segundo ele, finalizou-se na semana passada.

Álvaro explicou que a pasta já entregou os documentos solicitados no primeiro ofício e está no prazo para entrega daqueles relacionados no segundo. Conforme o parlamentar, a expectativa é que até o fim desta semana a secretaria fique em dia com as demandas.

Vale destacar que Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Município (TCE e TCM) já entregaram a documentação solicitada. Nesta segunda-feira, 20, a comissão realizou uma reunião reservada na sala da CPI, que contou com todos os membros titulares e alguns suplentes, além de técnicos.

Procedimentos

O presidente da comissão explicou que duas empresas, a Caoa, de Anápolis, e a Stemac, de Itumbiara, já estão definidas como primeiras a serem ouvidas. Porém ele diz que, sem a documentação, não será possível ouvi-las.

“Vamos ouvir mais 20 empresas. Estamos discutindo para ver a convocação e quando”, adiantou Álvaro sobre o encontro desta segunda.