PPI já resultou na devolução de quase R$ 7 milhões aos cofres da Prefeitura de Goiânia

O programa é uma medida para conter a crise financeira. Hoje o Paço Muncipal tem aproximadamente R$ 5,4 bilhões em dívidas para pagar contra  R$ 5,6 a receber

Na próxima terça-feira (1/7) se encerra o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Até o início da manhã desta quarta-feira (25/6) quase 20 mil contribuintes já negociaram ou quitaram dívidas que estavam pendentes com o Paço Municipal.

Cerca de 54% dos acordos foram feitos para pagamento à vista, opção que garante desconto de 100% das multas e dos juros, além de abatimento de 60% na atualização monetária. Já 46% optaram por parcelamentos em até oito vezes, o que possibilita reduções entre 20% e 90%, tanto para juros, quanto para multas e atualizações monetárias.

As negociações resultaram na devolução de quase R$ 7 milhões aos cofres da prefeitura. Este valor representa aproximadamente 57% da meta do teto de arrecadação mensal, estimada entre R$ 10 e R$ 12 milhões por mês.

O PPI foi estabelecido pela Prefeitura de Goiânia com a intenção de facilitar a regularização de créditos da cidade, sendo possível parcelar débitos tributários gerados até 30 de abril deste ano. Pessoas físicas e jurídicas podem negociar os débitos do IPTU, ITU, ISS e ISTI.

O secretário municipal de finanças, Jeovalter Correia, informou que prefeitura iniciará o protesto de débitos e o envio de nome dos devedores que não negociaram ao Serasa. “Seremos rígidos com os devedores. A secretaria vai encaminhar os nomes para protesto e para negativação junto ao Serasa”, afiança o secretário.

Atualmente a prefeitura enfrenta uma crise financeira. A dívida ativa da administração municipal é de mais de R$ 3,7 milhões e o total, com as dívidas já inscritas, é de R$ 4 bilhões.

Neste ano, há um déficit corrente de R$ 33,546 milhões ao mês. O paço tem R$ 5,4 bilhões em dívidas para pagar contra os R$ 5,6 a receber. Neste último valor estão incluídos R$ 329 milhões em IPTU/ITU, R$ 463 milhões em ISS e outros tributos, todos incluídos no programa PPI.

A expectativa do secretário é que prevaleçam as negociações e que, nos quatros dias que antecedem o fim do prazo do programa (1/7), ocorra aumento expressivo nas quitações das dívidas. “Nesse final, só para ter uma ideia, estamos arrecadando cerca de R$ 400 mil por dia. Antes, a média oscilava entre R$ 150 e R$ 200 mil. Esse crescimento nos faz acreditar que vamos chegar à meta, que é entre R$ 10 e R$ 12 milhões por mês”, acredita Jeovalter Correia.

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