Possibilidade de suspensão em processos que envolvem terras ainda preocupa

Incerteza de ações do novo governo sobre processos de aquisição e desapropriação de terras gera críticas entre especialistas e movimentos sociais da área

Entre as idas e vindas das decisões tomadas nos primeiros dias de mandato, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), anunciou, no dia 03 de janeiro a paralisação da reforma agrária, o que consequentemente também colocaria fim às demarcações de territórios quilombolas. A medida que viria a ser suspendida na mesma semana, pegou de surpresa os especialistas e movimentos sociais da área.

A primeira decisão partiu da Diretoria de Obtenção do Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Segundo informações, ficou determinado que os servidores paralisassem todos os processos de aquisição e desapropriação de terras para o cumprimento do programa nacional de reforma agrária no Brasil, sem prazo determinado para o retorno.

Na época a informação do Incra, era de que 250 processos já em curso foram afetados com a medida, já segundo o MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, foram 365 processos. Entretanto a repercussão da medida ganhou críticas negativas. Na  mesma semana um novo memorando suspendeu a determinação, voltando atrás na interrupção dos processos de compra e desapropriação de terras no País.

Ocorre, porém, que o impasse que envolve a questão se tornou de conhecimento público e segue agora como ponto de atenção para diversos segmentos da sociedade, que se preocupam desde o fim da destinação de terras às famílias até com o acirramento da tensão e da violência no campo (protestos, invasões, etc.).

Falta de investimentos e morosidade nos processos

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o governo de Michel Temer(MDB) não teria destinado recursos suficientes para as políticas de Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário. Um estudo levantado pela comissão aponta que o valor destinado à obtenção de terras em 2018 foi de R$ 83,7 milhões, para se ter ideia, em 2015 o valor foi de R$ 800 milhões.

Para o advogado especialista em questões agrária, Ailtamar Carlos da Silva, as incertezas sobre o destino dos processos agravam a situação das famílias que ocupam as terras sob processo.

À frente da negociação entre o Incra e o acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no Pará, cenário da segunda maior chacina campesina do país, o advogado Ailtamar responsabiliza o Incra pela morosidade. O jurista recorda que no caso das 200 famílias acampadas na Fazenda Santa Lúcia “houve um acordo de valores sobre a compra da fazenda ainda no ano de 2017, o que nunca se concretizou”.

Ailtamar diz que “é evidente o descompromisso do instituto, não apenas para com o fazendeiro, mas, principalmente, para com as centenas de famílias que, vulneravelmente, aguardavam melhores providências do órgão, que tem, ironicamente, um dever existencial paradoxo ao que se tem visto”.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.