Possibilidade de suspensão em processos que envolvem terras ainda preocupa

Incerteza de ações do novo governo sobre processos de aquisição e desapropriação de terras gera críticas entre especialistas e movimentos sociais da área

Entre as idas e vindas das decisões tomadas nos primeiros dias de mandato, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), anunciou, no dia 03 de janeiro a paralisação da reforma agrária, o que consequentemente também colocaria fim às demarcações de territórios quilombolas. A medida que viria a ser suspendida na mesma semana, pegou de surpresa os especialistas e movimentos sociais da área.

A primeira decisão partiu da Diretoria de Obtenção do Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Segundo informações, ficou determinado que os servidores paralisassem todos os processos de aquisição e desapropriação de terras para o cumprimento do programa nacional de reforma agrária no Brasil, sem prazo determinado para o retorno.

Na época a informação do Incra, era de que 250 processos já em curso foram afetados com a medida, já segundo o MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, foram 365 processos. Entretanto a repercussão da medida ganhou críticas negativas. Na  mesma semana um novo memorando suspendeu a determinação, voltando atrás na interrupção dos processos de compra e desapropriação de terras no País.

Ocorre, porém, que o impasse que envolve a questão se tornou de conhecimento público e segue agora como ponto de atenção para diversos segmentos da sociedade, que se preocupam desde o fim da destinação de terras às famílias até com o acirramento da tensão e da violência no campo (protestos, invasões, etc.).

Falta de investimentos e morosidade nos processos

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o governo de Michel Temer(MDB) não teria destinado recursos suficientes para as políticas de Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário. Um estudo levantado pela comissão aponta que o valor destinado à obtenção de terras em 2018 foi de R$ 83,7 milhões, para se ter ideia, em 2015 o valor foi de R$ 800 milhões.

Para o advogado especialista em questões agrária, Ailtamar Carlos da Silva, as incertezas sobre o destino dos processos agravam a situação das famílias que ocupam as terras sob processo.

À frente da negociação entre o Incra e o acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no Pará, cenário da segunda maior chacina campesina do país, o advogado Ailtamar responsabiliza o Incra pela morosidade. O jurista recorda que no caso das 200 famílias acampadas na Fazenda Santa Lúcia “houve um acordo de valores sobre a compra da fazenda ainda no ano de 2017, o que nunca se concretizou”.

Ailtamar diz que “é evidente o descompromisso do instituto, não apenas para com o fazendeiro, mas, principalmente, para com as centenas de famílias que, vulneravelmente, aguardavam melhores providências do órgão, que tem, ironicamente, um dever existencial paradoxo ao que se tem visto”.