Porto Seco Centro Oeste recorre à esfera federal na tentativa de reverter vitória da Aurora

Empresa acredita que decisão foi tomada “precipitadamente”, além de não permitir a “ampla defesa dos entes envolvidos”

Foto: Reprodução

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, a Aurora é, oficialmente, a vencedora do certame licitatório para o porto seco de Anápolis. A informação da conclusão dos trabalhos da Concorrência SRRF 01 / 2017 foi feita, na última segunda-feira, 10, por meio do Diário Oficial da União, pela Receita Federal.

Após tomar conhecimento sobre o assunto, a Porto Seco Centro Oeste S/A, concorrente da Aurora no certame, se pronunciou sobre o assunto. Em nota, a Porto Seco considerou que a homologação do processo licitatório em favor de sua concorrente é consequência de uma decisão de juízo monocrático, proferida no dia 15 de maio, que determina a validade da certidão de uso de solo apresentada pela Aurora da Amazônia Terminais e Serviços.

“Na avaliação da nossa defesa, a decisão foi tomada precipitadamente sem considerar a repercussão, ignorando o princípio do contraditório e não permitindo a ampla defesa dos entes envolvidos”, destacou a empresa em trecho do documento.

Para a empresa, a Aurora “não cumpre os requisitos previstos no edital do certame, ao apresentar certidão de uso de solo irregular de uma área inapropriada para construção de uma nova Estação Aduaneira de Interior, ferindo assim a legislação municipal e o também Plano Diretor do município”. Sendo assim, segundo a Porto Seco, a certidão havia sido anulada pelo Conselho Municipal de Anápolis.

A nota garante, ainda, que o corpo jurídico da empresa já tomou todas as providências cabíveis na esfera federal para reverter a decisão, “como feito anteriormente, causas nas quais obteve sucesso devido à lisura e transparência de seus atos no decorrer do processo licitatório”.

A Porto Seco continua operando normalmente, independentemente do processo licitatório, considerado pela empresa, “ainda em andamento”. 

Aurora 

Em resposta,  a Aurora da Amazônia Terminais e Serviços LTDA  disse ao Jornal Opção que a empresa (Porto Seco) não é parte no processo judicial o que a inviabiliza de recorrer à decisão. “A União e o Município, que são as partes no processo, não recorreram e estão cumprindo a decisão. Portanto, a publicação do Diário Oficial da União (DOU) é válida e vigente. A Receita Federal julgou com isenção e em obediência ao comando judicial”, destacou. 

A vencedora do certame já fala, inclusive, sobre o início das obras que, segundo o documento, serão iniciadas “imediatamente” após a assinatura do contrato. 

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