Por unanimidade, STF mantém prisão de deputado Daniel Silveira

Silveira foi preso após divulgar vídeo com discurso de ódio em que ataca ministros do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante por crime inafiançável o deputado federal Daniel Silveria (PSL-RJ).

Silveira foi preso após divulgar vídeo com discurso de ódio em que ataca ministros do Supremo. Ele ainda faz apologia ao Ato Institucional nº5, que cassou direitos políticos de parlamentares e fechou o Congresso Nacional. O deputado é investigado por participação em atos antidemocráticos.

Mesmo com a decisão do STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.

A assessoria jurídica do deputado se manifestou e disse ser “evidente o teor político da prisão”. O parlamentar passou a noite na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro.

Na decisão, Moraes afirma que houve reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.

Ainda segundo Moraes, as condutas de Daniel Silveira, além de representarem “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional.

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