Por que o governo excluiu as motos da isenção de IPI? Entenda

O governo federal anunciou dois programas que devem reduzir os impostos de carros populares no Brasil. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), regulamenta o programa Mover e cria o programa Carro Sustentável, que zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental fabricados no país.

Montadoras como a Volkswagen, Renault, Hyundai e Stellantis já começaram a divulgar a redução de preços dos seus modelos de entrada. O benefício, no entanto, não contempla motocicletas.

O programa Mover visa incentivar a pesquisa e desenvolvimento voltados à descarbonização da frota nacional, promovendo maior competitividade global. O programa é direcionado, no entanto, a veículos de passeios comercial. Motocicletas pertencem a outra categoria e, por siso, não estão contempladas no plano.

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo) avalia que ausência no programa não é prejudicial ao setor. Por 92% das motocicletas do Brasil serem produzidas no Polo Industrial de Manaus (PIM), as motocicletas já contam com incentivos fiscais específicos.

“A Abraciclo entende que há incompatibilidade entre o Mover e a Política Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), que possui legislação tributária própria, além de regras ambientais e produtivas distintas”, afirma a entidade.

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