Por causa de pandemia, atos de rua ficam suspensos durante eleições em Abadia de Goiás, Aragoiânia, Guapó e Varjão

Determinação de juíza eleitoral, após pedido do MPE, proíbe carreatas, passeatas e outros atos que gerem aglomeração sob multa de R$100 mil para descumprimento

Carreata | Foto: Ricardo Muinõs/RPC

A juíza Rita de Cássia Rocha Costa acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou a proibição de campanhas de rua a candidatos, partidos e coligações nos municípios de Abadia de Goiás, Aragoiânia, Guapó e Varjão. Modalidade drive-in para os mesmos atos também ficam proibidos.

A multa para a desobediência é de R$100 mil por evento de propaganda eleitoral que estiver em desacordo com a decisão. Além disso, poderão ser punidos de acordo com o artigo 347 do Código Eleitoral, e por infração de determinação do poder público destinado a impedir a propagação de doença contagiosa, conforme artigo 268 do Código Penal.

O pedido partiu após o MPE constatar diversas ocorrências de aglomerações sem distanciamento mínimo e uso de máscaras em eventos desta natureza. Candidatos e partidos afirmaram ao MPE que não conseguem controlar os eventos e tampouco garantir a permanência das pessoas dentro e seus veículos, sem aglomeração e sob uso de máscara.

Para o promotor Wesley Marques, que apresentou o pedido à Justiça, “Não é dado aos órgãos de controle esmorecer na fiscalização, na orientação e na eventual reprimenda aos atos que contribuem para a disseminação do coronavírus, sob pena de, por exemplo, termos uma segunda onda de contaminação”.

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