Por 20 votos a três, Alego aprova proibição da exigência do passaporte de vacina no Estado

Projeto foi aprovado em primeira votação com algumas manifestações na Galeria da Casa

Com alguns protestos favoráveis na Galeria da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e 94,4% de manifestações favoráveis a proibição da exigência do passaporte de vacinação da Covid-19 no site da Alego, o Plenário da Casa aprovou nesta quinta-feira, 5, em primeira discussão, um projeto de lei que veda a exigência do passaporte na Legislação Estadual. O placar da votação foi de 20 votos favoráveis e três votos contrários.  

O projeto é do deputado estadual Cairo Salim (PSD) e foi aprovado com um voto em separado do deputado Delegado Humberto Teóflio (Patriota), que encampou um apoio mais incisivo à proposta após e reiterou que mais de 1,5 milhão de goianos ainda não se vacinaram e estes seriam os principais prejudicados, caso houvesse exigência de algum tipo de passaporte de vacinação, independentemente da vacina.  

Além dos dois parlamentares, que foram favoráveis, outros 18 deram aval a favor da matéria e três foram contrários: Alysson Lima (PSB), Antônio Gomide (PT) e Delegada Adriana Accorsi (PT). O petista Antonio Gomide diz que foi contra a matéria porque o passaporte de vacina, dentro das ações de controle e de prevenção a pandemia, podem ser necessários para o controle e para evitar a propagação do vírus.

Paulo Trabalho (PL), Delegado Eduardo Prado (PL) e o deputado Pastor Jefferson (Republicanos) foram mais incisivos na defesa pela matéria.  O liberal Eduardo Prado disse que, é uma importante ação para garantir as liberdades que são garantidas pela Constituição Federal e que o projeto as garante, assim como defende o republicano Pastor Jefferson que subiu o tom a favor da matéria e disse que “a população tem o direito de fazer as suas escolhas”, como ele diz ter feito, se vacinando, e defende que quem não se vacinou terá direito.  

“É uma votação importante, iniciamos a votação do meu projeto contra o passaporte sanitário. É um projeto que veda a exigência de passaporte de vacinação para que os cidadãos gozem dos seus direitos constitucionais, direito de ir, de vir, de estudar, acessar os órgãos públicos e condicionar a vacinação, seja por vacinação de qualquer doença”, defendeu Humberto Teófilo.  

Caso aprovado em segunda votação e, sendo sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), o projeto vedará ao Poder Público a exigência da apresentação de comprovante de vacinação para gozarem dos direitos constitucionais enumerados pela Lei: acesso aos locais públicos e privados; de servidores, ocupantes de cargos ou funções de administração direta e indireta; ingresso a instituições públicas e privadas; e a entrada no Estado; a utilização de bens ou serviços públicos.  

Uma resposta para “Por 20 votos a três, Alego aprova proibição da exigência do passaporte de vacina no Estado”

  1. Avatar Rosemeire Reis disse:

    Quando e de interesse desses negacionista onde a maioria segue o desgoverno federal a Constituição deve ser cumprida. Porque não se faz cumprir tantas outras necessidades que tem lei federal e o executivo não cumpri e vocês que estão aí para fiscalizada o governador ficam rezando na cartilha do mesmo. Como são contraditórios. Sempre agindo por interesse, como está perto da eleição e para não contrariar os negacionista vamos agradar não exigindo comprovante de vacinação. Que se dane os idosos, os imunossupressores, com doenças degenerativa e tantos outros. Lembram-se: “o poder emana do povo” e ainda bem que os negacionista são maioria nesse país, pode até agrada-los, mas não significa que vocês serão eleitos por esse feito com tanta
    de responsabilidade.

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