Entenda mudanças nas novas políticas de privacidade de WhatsApp e Facebook

Data de vigência da nova política estava prevista para 15 de maio, mas esta deverá aguardar as análises dos órgãos reguladores

Os órgãos ainda demonstraram preocupação com os potenciais efeitos sobre a concorrência decorrentes da nova política │ Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Nesta sexta-feira, 7, autoridades de defesa da sociedade civil enviaram ao Facebook uma recomendação sobre a proteção dos dados dos usuários. As entidades ordenaram que a nova política de privacidade da rede social seja adiada, postergando assim o compartilhamento de informações dos usuários entre as empresas do grupo econômico do Facebook, do qual o WhatsApp também faz parte. 

A mudança na política de privacidade prevêe que dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram. Embora o WhatsApp afirme que as novidades da política de privacidade estão centradas em interações com empresas, o novo texto indica a coleta de informações que não estavam presentes na versão anterior do documento.

Entre elas: carga da bateria, operadora de celular, força do sinal da operadora e identificadores do Facebook, Messenger e Instagram que permitem cruzar dados de um mesmo usuário nas três plataformas. O aplicativo mostra em seus termos quais são os fins da coleta de dados, como utilização das informações para melhorias no serviço ou integração entre plataformas. Porém, não há um detalhamento individual sobre a finalidade dos dados armazenados pela companhia.

É importante ressaltar que WhatsApp e Facebook poderão não podem ler mensagens trocadas pelos usuários. A companhia afirma que todas as mensagens – de texto, áudio, vídeo e imagens – são criptografadas de ponta a ponta, o que significa que somente o remetente e destinatário podem ver a mensagem. O aplicativo também ressalta que não mantém registros sobre com quem os usuários estão conversando e que não compartilha listas de contatos com o Facebook, pontos vistos como preocupações de parte dos usuários.

Contexto

O Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) assinam a recomendação. A data de vigência da nova política estava prevista para 15 de maio, mas esta deverá aguardar as análises dos órgãos reguladores. O documento foi encaminhado aos representantes legais das empresas no Brasil pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR).

Na recomendação, os órgãos apontam que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais; que faltam informações claras sobre quais dados serão tratados e a finalidade das operações de tratamento que serão realizadas. Os órgãos ainda demonstraram preocupação com os potenciais efeitos sobre a concorrência decorrentes da nova política a ser implementada pelo WhatsApp.

No documento enviado às empresas, MPF, Cade, ANPD e Senacon recomendam, além do adiamento, que o WhatasApp se abstenha de restringir o acesso dos usuários às funcionalidades do aplicativo, caso não adiram à nova política, assegurando a manutenção do atual modelo de uso e, em especial, a manutenção da conta e o vínculo com a plataforma, bem como o acesso aos conteúdos de mensagens e arquivos.

Os órgãos ainda recomendam ao Facebook que se abstenha de realizar qualquer tipo de tratamento ou compartilhar dados obtidos a partir do WhatsApp, com base nas alterações da política de privacidade, enquanto não houver o posicionamento dos órgãos reguladores. As empresas devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até a próxima segunda-feira, 10.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.