Polícia Civil investiga fraudes em licitações da Prefeitura de Posse

Funcionários da prefeitura e empresário são suspeitos de envolvimento em crimes como peculato, associação criminosa, falsificação de documento público

Este slideshow necessita de JavaScript.

A Polícia Civil deflagrou, na madrugada desta sexta-feira (14/10), a Operação Pasárgada. A ação foi realizada pelo Grupo Especial de Repressão a Narcóticos e pela 13ª Delegacia Regional de Posse, com apoio do Grupo Tático 3 e tinha o objetivo de mandados de busca e apreensão em uma empresa, e de condução coercitiva contra suspeitos de envolvimento em crimes como peculato, associação criminosa, falsificação de documento público e fraudes em licitações.

Os dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na empresa de segurança e vigilância Clebispo Serviços LTDA – ME e na Prefeitura de Posse. O ex-secretário de administração Armando Ayres de Araújo, o proprietário da empresa, Cleomar Bispo dos Santos, e o chefe de licitações da prefeitura, Lindomar José de Oliveira, foram alvos de mandados de condução coercitiva.

Apenas Lindomar foi encontrado pela polícia em sua residência, em Iaciara, município vizinho. Ele foi levado pelas equipes policiais à 13ª Delegacia Regional de Polícia, onde prestou depoimento.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Eduardo Soares Carrara, as investigações apontam crime contra a administração pública em dois contratos firmados entre a prefeitura e a empresa, que foi contratada em 2014 para prestar serviços de vigilância em colégios municipais e postos de saúde.

Investigação 

O inquérito policial aponta que somente em um dos contratos a empresa teria recebido mais de R$ 300 mil, porém o valor total pode passar de meio milhão de reais. O processo foi instaurado há quatro meses, após o resultado de uma investigação da Câmara Municipal de Posse para apurar fraudes em licitações.

“Algo que chamou nossa atenção foi que uma pessoa que havia assinado uma cotação de preços (processo legal realizado antes da licitação) declarou não reconhecer a assinatura no documento”, relatou o delegado do caso.

Em outro caso o processo licitatório teria sido aberto, percorrido mais de dez órgãos da administração municipal e sido concluído no mesmo dia. “Já trabalhei em prefeitura e sei que o processo segue um trâmite burocrático, com prazos específicos, e seria impossível uma licitação começar e terminar em um curto espaço de tempo, como ocorreu”, afirmou.

Diante dos fatos, o delegado passou a ouvir diretores e professores das escolas que supostamente seriam beneficiárias do serviço de segurança contratado. Nenhum conhecia a empresa ou havia visto qualquer funcionário nos dois anos de vigência dos contratos.

Os policiais também encontraram irregularidades nas cotações de preços do segundo processo licitatório. “Além disso, as três empresas que apresentaram cotação de preços não prestam serviços na área de vigilância”, conclui.

Ação

Ainda no começo da manhã os agentes foram até a sede da prefeitura. A meta era a apreensão dos dois processos. Questionados, funcionários relataram que os documentos foram direcionados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas não souberam informar o número da remessa. “Diante dos fatos, encaminhamos uma servidora para prestar depoimento e, na sequência entraremos em contato com o órgão para futura constatação de que os contratos, de fato, estão lá”, afirmou o chefe da operação, delegado Carrara.

Os policiais foram à casa do ex-secretário Armando de Araújo e, após perceberem que não havia ninguém na residência, seguiram para a sede da empresa Clebispo. O muro, informaram as equipes, tinha apenas um letreiro que mostrava a identificação do suposto empreendimento destinado à prestação de serviços de segurança privada.

Para o delegado, não ficou nenhuma dúvida que no local não funciona uma empresa. “Não encontramos nenhum indício de que ali é desenvolvido alguma atividade relacionada ao objeto do contrato firmado entre a empresa e a administração municipal”, relatou.

Legalidade

Após a operação, o prefeito de Posse, José Gouveia (PMDB), tentou desmerecer as ações policiais na cidade. No entanto, não apresentou nenhum dado que comprove suas declarações. Vale ressaltar que os policiais cumpriram mandados expedidos pela Justiça.

Em nota a Polícia Civil informou que todas as ações executadas em Posse foram pautadas no respeito irrestrito ao princípio da legalidade. Confira a íntegra da declaração. “Os trabalhos realizados pela instituição passam ainda pelo filtro do controle externo exercido pelo Ministério Público e todos os mandados cumpridos no ambito da Operação Pasárgada foram devidamente expedidos pelo Poder Judiciário”.

O cumprimento das ordens judiciais se deu no mais absoluto respeito às leis. “O que pauta a atuação da Polícia Civil é a proteção da lei, da probidade administrativa e do patrimônio público, sendo que as investigações se pautam pela busca da verdade real para encaminhamento ao Poder Judiciário para aplicação de pena a quem de direito”, informou a polícia.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) também hipotecou apoio ao trabalho realizado pela Polícia Civil. Segundo documento assinado pelo promotor Douglas Chegury, a Operação Pasárgada foi conduzida sob a fiscalização do próprio MP e todas as diligências foram feitas após decisões legalmente autorizadas pelo Poder Judiciário.

De acordo com o documento, as declarações e insinuações do prefeito José Gouveia “em nada contribuem para o amadurecimento e consolidação do regime democrático e serão apuradas no foro competente”. A nota do MP também ressalta que “não podem existir privilégios ou imunidades para gestores, governos ou administrações eventualmente investigados pela suspeita de práticas delituosas”.

Veja a decisão: nota-de-esclarecimento-posse

(Com informações da Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Segurança pública e Administração Penitenciária)

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.