Polícia Civil investiga fraudes em 20 licitações realizadas pela SSP com prejuízo de R$ 58 milhões; saiba detalhes

Todos os envolvidos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro; entre os suspeitos, seis são servidores públicos

Foram cumpridos, na manhã desta quarta-feira, 26, 13 mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de bens e valores num total de R$ 58 milhões, para a investigação de indícios de fraude em 20 licitações realizadas pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás, entre os anos de 2013 e 2018.

O servidor responsável por arquitetar o esquema, de acordo com o delegado Francisco Lipari, seria o gerente de Informática e Telecomunicações que atuou na pasta, durante o período. Ele e os demais suspeitos foram afastados. Todos os envolvidos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Investigações fazem parte da Operação Mérida, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Entenda a Operação Mérida

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, as investigações foram iniciadas no início da gestão, em 2019, através de um processo de auditoria que foi realizado em licitações e contratos estabelecidos tanto pela SSP, quanto pelas demais secretarias do Governo de Goiás. “Desvendamos muita coisa, quando vimos o conteúdo criminal já tínhamos criado a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), então enviamos o que foi descoberto para continuidade das apurações”, completa Miranda.

O delegado responsável pela investigação, Francisco Lipari, explica que o esquema de fraude referente a procedimentos licitatórios da Secretaria de Segurança Pública teria beneficiado uma determinada empresa (chamada ‘Inove’), que foi vencedora de 20 certames e teria recebido cerca de R$ 56 milhões em recursos públicos.

“O esquema teria sido arquitetado pelo então gerente de Informática e Telecomunicações que atuava na pasta, que teria coordenado os pregoeiros que atuavam nesses procedimentos para desclassificar irregularmente empresas licitantes, favorecendo a empresa Inove, que pertencia a um amigo íntimo dessa pessoa”, detalha Lipari.

De acordo com o delegado, também foram identificadas outras duas empresas que teriam participado dos certames como sócias ocultas da empresa em questão. “Essa sociedade foi realizada através de um instrumento de constituição de sociedade, em conta de participação. Descobrimos através de um contrato de gaveta que foi encontrado ao decorres das investigações”, complementa o responsável pelas apurações.

“Isso chama atenção ao fato de que nem a Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi preservada dessas pessoas que insistem e fazem tudo o que podem para desviar dinheiro público em beneficio próprio”, completa o delegado geral da Polícia Civil de Goiás, Alexandre Lourenço.

O que foi apreendido?

O cumprimento dos 13 mandados de busca e apreensão foi realizado na casa dos envolvidos, sendo seis servidores públicos e, o restante, empresários e diretores comerciais das empresas envolvidas. Entre os seis servidores públicos, cinco eram vinculados a SSP. No entanto, dos seis, três já haviam sido afastados, dois serão afastados a partir de agora e o sexto, que não pertence à SSP, terá a respectiva secretaria notificada em prol do afastamento.

Um desses servidores, de acordo com Rodney Miranda, já havia sido personagem de uma outra grande operação realizada pela Polícia Civil em 2020. Quanto aos R$ 58 milhões que foram bloqueados durante a primeira etapa da Operação Mérida, Lipari explica que o recurso será utilizado para ressarcir os danos causados ao erário, que é o próprio Poder Público.

O nome dos suspeitos envolvidos não foi divulgado pelos policiais devido ao sigilo das investigações. No entanto, durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos sete veículos – sendo alguns deles, de luxo -, celulares, computadores e documentos. No montante de R$ milhões, estão inclusos imóveis, dinheiro, valores em contas e aplicações financeiras.

Atuação das empresas fraudulentas

Ainda segundo o delegado responsável pela investigação, Francisco Lipari, essas licitações eram referentes a diversos tipos de serviços e produtos. Um desses contratos seria da locação de 500 câmeras de vídeomonitoramento de alta definição, com valor de R$ 46 milhões. Um segundo contrato, também com a intenção de locar 50 unidades do mesmo produto, teria o valor de R$ 7 milhões.

Além do produto em si, a licitação incluía a instalação das câmeras pelas cidades, cabos de fibra ótica, manutenção e treinamento das pessoas envolvidas na prestação dos serviços. Também foram encontrados contratos de venda de computadores e tablets.

Próximos passos da investigação

Com a coleta dos materiais, nos próximos 30 dias o que foi apreendido será analisado. “Uma vez finalizadas as análises, poderemos deliberar, caso necessário, a representação da prisão preventiva dos envolvidos”, declara o delegado responsável pela investigação, Francisco Lipari.

Já o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, afirma que o servidores públicos serão judicialmente proibidos, pela Polícia Civil, de exercer qualquer tipo de função administrativa que possa interferir nas investigações. Além disso, o procedimento com medidas disciplinares será instaurado.

“Vamos dar total possibilidade de defesa, mas seremos rigorosos nessa apuração. Os fatos são muito graves e o montante é muito alto, quase R$ 60 milhões apenas na primeira etapa da investigação”, complementa o secretário.

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