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Combustível Fraude oPERAÇÃO Postos

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), deu início a uma operação contra fraudes em bombas de combustível, ação que integra uma iniciativa nacional voltada a coibir irregularidades em postos de combustíveis.

A ação conta com a participação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Procon Goiás, além do apoio da Polícia Militar. O foco é a fiscalização detalhada das bombas medidoras, para identificar dispositivos ilegais — como chips, plugs ou softwares — que alteram a medição e fazem o consumidor pagar por combustível que não recebe integralmente.

Segundo a Decon, a operação é estratégica para proteger os cidadãos e garantir a lealdade do mercado, enfrentando a criminalidade organizada que atua no setor de combustíveis.

Os crimes investigados incluem fraude metrológica e violação das relações de consumo, considerados de alta gravidade. Caso sejam detectadas manipulações nas bombas, os responsáveis — proprietários, gerentes e operadores — poderão ser autuados em flagrante por estelionato (art. 171 do Código Penal) e crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/90). Dependendo do número de crimes e da gravidade da conduta, as penas podem chegar a 15 anos de reclusão.

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