Policarpo diz que vereadores não podem transferir responsabilidade da prefeitura para Câmara
07 maio 2020 às 12h36
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Após parlamentar sugerir que Câmara custeie pagamento de temporários com contratos suspensos, líder do prefeito esclareceu que juridicamente não existe essa possibilidade e vereadores reagiram à proposta
O imbróglio envolvendo a suspensão de contratos dos profissionais temporários da educação pela prefeitura da capital segue dominando o debate na Câmara Municipal de Goiânia. Na sessão desta quinta-feira, 7, o parlamentares voltaram a discutir a questão.
O vereador Juarez Lopes apresentou requerimento para autorizar a Mesa Diretora a realizar parceria com o Executivo, visando garantir aos temporários, que tiveram seus contratos suspensos, o recebimento de auxílio financeiro, custeado por recursos do duodécimo da Câmara.
No entanto, o líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Peixoto, esclareceu que os recursos disponibilizados pela Câmara não podem ser usados para o pagamento dos temporários. “Já conversei com o procurador sobre isso e não existe essa possibilidade”, explicou.
Disponibilizamos R$ 9 milhões para serem aplicados na saúde
O presidente da Casa, Romário Policarpo, também reagiu à proposta e disparou que vereadores não podem transferir as responsabilidades da prefeitura para Câmara. “Não vou aceitar isso! Já disponibilizamos R$ 9 milhões para serem aplicados na saúde”, argumentou.
Decano da Casa, Anselmo Pereira endossou a fala de Policarpo. “Já demos a nossa contribuição. Não podemos trazer para o Legislativo uma responsabilidade que é do Executivo”, disse. O vereador Carlin Café, por sua vez, defendeu uma interlocução com o Paço a fim de uma solução a respeito dos temporários.
As vereadoras Dra. Cristina e Sabrina Garcez também voltaram a criticar a suspensão dos contratos. “Vamos continuar pressionando”, destacou Sabrina, enquanto Cristina propôs a convocação do secretário de Finanças para explicar a decisão do Paço.
Durante a sessão, o vereador Denício Trindade apresentou emenda ao PL2020/58 visando prorrogar contratos dos servidores da Educação, mas a proposta foi rejeitada pelo Plenário.
Vale lembrar que na sessão plenária anterior, foi aprovado o pedido de diligência ao Decreto Legislativo nº 16/2020, das vereadoras Sabrina Garcêz, Priscilla Tejota e Tatiana Lemos que susta parte da decisão do prefeito Iris Rezende de suspender os contratos temporários de cerca de 3 mil servidores da área de Educação do Município.