Poderes e instituições do Estado assinam acordo de centralização previdenciária

Marconi diz que medida consensual demorou um ano e meio para ser formatada e visa “cuidar do futuro previdenciário dos servidores”

Divulgação/Gabinete de Imprensa

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Num dia considerado “histórico” pelo governador Marconi Perillo (PSDB), os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e o Ministério Público Estadual assinaram Ato de Descentralização da Previdência prevendo a centralização, na Goiasprev, de todas as aposentadorias de servidores do Estado. A centralização previdenciária é uma determinação do art. 40 da Constituição Federal e ganhou corpo com aprovação da Lei Complementar 66, de 27 de junho de 2009, que criou a Goiasprev.

“Esse acordo é um gesto de grande maturidade e responsabilidade”, disse Marconi, ao ressaltar que os presidentes dos três Poderes estão comprometidos com o futuro de Goiás. Ele lembrou que as tratativas que possibilitaram o acordo de centralização previdenciária foram concluídas após um ano e meio de intenso trabalho dos técnicos indicados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunais de Contas e Ministério Público. “Este consenso foi construído ao longo de um ano e meio. Fizemos algo altamente relevante”, sublinhou Marconi na reunião.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leobino Valente, afirmou que os Poderes estão “coesos” e o Judiciário entende que está fazendo o que “a lei obriga”. O presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa, também reconheceu que, num primeiro momento, existiam muitas dúvidas sobre a centralização previdenciária, mas que foram sanadas a partir das diversas reuniões das equipes de trabalho. “É algo que temos de enfrentar”, afirmou Hélio, referindo-se à nova sistemática previdenciária. Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual também assinaram o documento.

Aos presidentes do Legislativo e Judiciário, o governador demonstrou preocupação com relação ao déficit previdenciário no Estado. Segundo levantamentos da GoiasPrev, no Executivo o déficit, em 2010, era de R$ 55 milhões por mês e hoje é de R$ 150 milhões. Marconi disse que a redução deverá ocorrer em médio e longo prazos, com a reforma Previdenciária e a Previdência Privada Complementar, modelo estabelecido para funcionários públicos contratados a partir de abril 2012.

Marconi enfatizou ainda que o problema do déficit previdenciário está na ordem do dia e é responsável pela crise financeira de estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Nós temos preocupações em relação a problemas futuros, pensando nos próximos governadores”, ponderou. Quando não conseguem resolver a situação previdenciária, os estados ficam impedidos de ter acesso a financiamentos por não obterem o Certificado de Regularização Previdenciária.

Participaram da solenidade, além dos titulares dos três Poderes, os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carla Santillo; do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Honor Cruvinel; o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, os secretários Ana Carla Abrão (Fazenda), Joaquim Mesquita (Gestão e Planejamento), Adauto Barbosa (Controlador-Geral do Estado), João Furtado (Casa Civil) e a presidente da GoiasPrev, Marlene Alves.

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